SINPCRESP apresenta proposta de criação de adicional por qualificação

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) encaminhou ao deputado Paulo Batista dos Reis uma proposta de emenda ao PLC-75/2023 que cria a gratificação por qualificação para os peritos criminais.

O presidente do Sindicato, Eduardo Becker, explica que no atual sistema de vencimentos, não há nenhum incentivo aos profissionais que buscam aprimorar os conhecimentos indispensáveis para o desempenho de sua função, como acontece em diversos órgãos federais, estaduais e municipais. De forma geral, esse adicional é um percentual que incide sobre o vencimento básico para incentivar o servidor a buscar uma permanente atualização de conhecimentos. “As atividades periciais exigem constante aperfeiçoamento científico, pois a Ciência não é estática e nem as modalidades criminais. Os peritos têm por obrigação legal materializar as provas dessas novas modalidades, de modo a assegurar o devido processo legal e garantir os direitos individuais e coletivos da sociedade”, pontua o presidente do SINPCRESP.
Em 2018, o sindicato enviou ofício (Ofício 025/2018) ao Secretário de Segurança Pública reivindicando a apresentação de um projeto de lei para a criação de um Adicional de Qualificação às carreiras subordinadas à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, mas a demanda não foi atendida.

Dentre os benefícios da criação deste adicional para a sociedade, destacam-se a aproximação dos servidores com a classe acadêmica; a geração de conhecimento científico dedicado; desenvolvimento de novas metodologias e técnicas periciais; maior celeridade no Processo Penal e incremento às ações de repressão e prevenção de crimes.
Em 2020, o Sindicato solicitou à SPTC uma cópia dos estudos do impacto orçamentário da implantação do projeto de adicional. O documento revelou que a medida provocaria “um incremento percentual de 7,99% sobre o citado pagamento total mensal”. Aos valores constantes no PLC-75/2023, atualizados pelos dados obtidos no Portal da Transparência, aplicou-se esse percentual de incremento, resultando um total de despesas de R$ 3.049.101,19. “É um valor irrisório diante da valorização do servidor e do ganho na qualidade do serviço prestado à população”, comenta Becker.

Emenda apresentada
O deputado Reis apresentou uma proposta de emenda ao PLC 75/2023 criando um acréscimo de qualificação sobre o valor padrão dos vencimentos cujos índices variam de acordo com o nível de escolaridade. Para os servidores com nível superior o acréscimo seria de 5%; para quem tem pós-graduação lato sensu, o índice é de 7,5%; quem tem mestrado receberia um aumento de 10,5%; quem tem doutorado, um acréscimo de 12,5% e quem tem pós-doutorado seria contemplado com um adicional de 15%. “Vamos, agora, mobilizar os deputados para que esse adicional seja aprovado e para garantir que o PLC confira uma remuneração mais justa aos servidores da Polícia Científica”, comenta Becker.

CLIQUE AQUI E TENHA ACESSO AO OFICIO ENCAMINHADO AO DEPUTADO REIS.