SINPCRESP acompanha audiência pública na Câmara de Santos sobre mudança do IML e do IC
A mudança do prédio do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC), de Santos, para o bairro do Estuário, foi tema de audiência pública realizada, na última sexta-feira (03), na Câmara Municipal da cidade. O vereador Sérgio Santana foi quem organizou a sessão, que teve a participação dos membros da Comissão de Segurança do município, do deputado estadual Tenente Coimbra e de outros vereadores locais. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, acompanhou o evento, a convite do parlamentar.
“A finalidade desta audiência é responder e trazer o porquê de muitas perguntas sobre o assunto não serem respondidas, principalmente para a população local que sequer foi consultada”, explicou o Tenente Coimbra ao abrir o debate.
O diretor do Centro de Perícias do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo - responsável pelos IMLs e núcleos do estado - o médico legista Arnaldo Teixeira Ribeiro; o vereador Roberto Oliveira Teixeira (conhecido por Pastor Roberto de Jesus) e o secretário-adjunto de Saúde de Santos, Valter Makoto Nakagawa, também compuseram a mesa principal.
Na ocasião, o deputado fez questionamentos ao Dr. Arnaldo quanto à realização do estudo de impacto de vizinhança na região do novo endereço. Várias questões vieram à tona: se a reforma do prédio será de uso da Polícia Técnico-Científica e - se sim - para quais finalidades; se o local atende à lei complementar nº 1.006, de 16 de julho de 2018, sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do município de Santos, pois foi dito que não é permitido, no local que será o novo IML, a utilização para a parte de necrotério. Até a fiscal do município disse não à construção do IML nesse local, informou Coimbra.
Também houve perguntas sobre os critérios adotados pelo Estado, já que a própria lei municipal não permite com que o local seja usado para esta finalidade; quais os impedimentos do IML permanecer no local atual (ele já está ali desde a década de 90), contanto que sejam feitas as melhorias necessárias, visto que as condições atuais não são adequadas para o trabalho, que sofre com problemas de insalubridade, principalmente por causa dos alagamentos.
Ainda, por que ocorrer esta transferência logo agora que já está em curso uma reforma na entrada de Santos, que vai diminuir - se até mesmo não anular - os alagamentos; mais ainda: se o local das obras está sendo custeado pelo Estado e por que não há placas indicando orçamento público, datas, etc; se existe algum levantamento apresentando que o local é o ideal; além da existência de um possível interesse do Santos Futebol Clube na decisão de mudança.
O parlamentar lembrou que todos os questionamentos já foram feitos no âmbito da Assembleia Legislativa, mas ainda não obteve respostas da Secretaria de Segurança Pública, nem do superintendente da Polícia Técnico-Científica, Maurício Rodrigues Costa, com quem se reuniu em abril.
O debate foi aberto também as três outras pessoas. Dois moradores apontaram sua insatisfação quanto à segurança e tranquilidade do bairro, que podem ser prejudicadas com o novo edifício que terá movimentação 24 horas por dia. O terceiro, que não é morador do bairro, Jose Luiz Barros, explicou que um pré-acordo que já tinha sido feito pelo Governo - ainda em 2017 - para a utilização do seu imóvel localizado perto do Palácio da Polícia de Santos, sob a condição de que ele mesmo arcasse com as adaptações do prédio e cuidasse da manutenção e zeladoria, mas que foi desfeito sem maiores explicações em outubro de 2018, com a informação do aluguel do imóvel no Estuário.
O Instituto de Criminalística também sofre com falta de local adequado e, inclusive, foi emitido laudo dizendo que o prédio do Palácio da Polícia de Santos, onde ele está situado atualmente, deve ser evacuado imediatamente. A população, por sua vez, não se mostrou contrária à implantação do IC no local, somente do IML.
O Dr. Arnaldo respondeu que a segurança nos arredores do IML não diminuiria, pelo contrário, pois a presença e a circulação de policiais pela região seriam intensificadas. Ele também apresentou um certificado que aponta a permissão da prefeitura para uso do local e afirmou que o proprietário do imóvel é quem está arcando com as obras, por isso a falta de placas e sinalização. Recordou ainda que, após as adequações, será feita vistoria para confirmar que as instalações respeitam a legislação vigente – visto que o atual prédio não respeita – e que não será realizado acordo, caso isso não aconteça.
Também disse desconhecer as tratativas feitas com o dono do outro imóvel e os interesses do Santos Futebol Clube no assunto. O diretor confirmou que o estudo de impacto de vizinhança foi realizado pelo proprietário e, inclusive, protocolado nesta sexta-feira (03), na prefeitura de Santos.
Os vereadores afirmaram que o debate foi apenas mais uma etapa desta questão e que, juntamente com a população, cobrarão ainda mais explicações e lutarão para que a mudança para o bairro do Estuário não ocorra.
“Se há necessidade de que o IML ocupe o mesmo prédio do Instituto de Criminalística, que seja somente o setor que faz atendimento em pessoas vivas, como ocorre em diversas unidades do estado, por exemplo, em Campinas, Bragança Paulista, Limeira, Rio Claro, São João da Boa Vista, Bauru, Botucatu, Presidente Prudente, Marília, Ribeirão Preto e todas as da Capital e Grande São Paulo. O necrotério - serviço que não é permitido no mesmo zoneamento que o IC - cria dificuldade em obter edificações que atendam às necessidades do instituto, e de seus servidores, em áreas adequadas”, avaliou Eduardo Becker.
Também estiveram presentes na audiência pública o vereador Benedito Furtado; a perita criminal e diretora do Centro de Perícias do IC, Cristiane Faria Dias; o diretor do IC, Maurício da Silva Lazzarin; o diretor do IML, Alexandre Marcos Inaco Cirino; e a assistente técnica da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Monica Bernardi Urias.