Sessão no Senado homenageia peritos criminais

O Senado Federal promoveu, nesta segunda-feira (4/12), uma sessão especial em homenagem ao Dia do Perito Criminal. A solenidade reuniu parlamentares, representantes de entidades de classe e peritos criminais de vários estados brasileiros.

Durante o evento, parlamentares defenderam a aprovação da PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO). “A aprovação da PEC é fundamental para garantir a independência que a Polícia Científica necessita para desempenhar seu trabalho com autonomia, contribuindo para que a Justiça seja, efetivamente, feita”, comenta o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker, que participou da solenidade em Brasília.

Os peritos criminais desempenham um papel relevante no sistema de Justiça. São eles os profissionais responsáveis por produzir provas e laudos baseados na ciência que podem não só revelar a autoria de um crime, como também impedir a condenação de inocentes. Por essa atuação, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional recomendam a autonomia da Polícia Científica.

Agora, a PEC só precisa ser pautada pelo presidente da CCJ para ser submetida à votação. “Realizamos diversas reuniões em Brasília esse ano para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do trabalho da perícia criminal para a Justiça, para o Estado Democrático de Direito e para a proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Fomos muito bem recebidos e conquistamos apoios importantes nessa luta”, comenta Becker.

Combate à criminalidade

A perita-geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina e primeira mulher a assumir o comando do órgão de perícia catarinense, Andressa Boer Fronza, disse que a aprovação da matéria será um marco legal que vai fortalecer o trabalho dos peritos criminais, a Justiça e a cidadania no país. “Um órgão pericial autônomo e bem estruturado reflete, sim, nos índices de segurança e na competitividade de um estado. A prova pericial é a base para decisões justas e imparciais”, afirmou durante o evento.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o perito criminal Marcos Antônio Contel Secco, afirmou que 76% das unidades da federação já reconhecem a autonomia e independência da polícia criminal. “A PEC 76 não é apenas uma medida para os peritos, e sim um avanço crucial no sistema de segurança pública, contribuindo com a persecução penal e as fundamentais garantias dos direitos humanos. Ao seguir o exemplo de países desenvolvidos, que valorizam as provas técnicas-científicas, podemos fortalecer o nosso sistema jurídico e promover uma justiça verdadeira, livre de influências e pré-julgamentos”, comentou.
https://www.instagram.com/reel/C0hdgonPFJ0/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==

Proposta de Integração

Durante a solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, defendeu a criação de uma rede integrada das polícias técnico-científicas. “Não existe diferença da perícia federal para a perícia dos estados. Somos todos pelo mesmo fim e devemos trabalhar em conjunto de forma sinérgica e, às vezes, dividindo recursos”, pontuou.

(Com informações da Agência Senado)

Crédito da Foto: Geraldo Magela/Agência Senado