Sergio Moro defende Banco de DNA em sua posse; dias antes, laudo genético inocenta condenado por estupro

É uma premissa do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo reforçar a necessidade do laudo pericial na resolução de crimes pois, a partir do seu resultado, tal documento pode levar à condenação ou absolvição de um suspeito. Para o SINPCRESP, origina-se dessa importância a necessidade da existência do chamado “Banco de DNA”, pois pode assegurar uma prova pericial justa e imparcial, realizada por profissionais preparados.

Agora, a realidade é que o Sinpcresp e a Polícia Técnico-Científica ganham um aliado de peso nessa bandeira, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem demonstrado pretensão de expandir o banco de dados de perfis genéticos, o que possibilitará um maior número de esclarecimento de crimes e, assim, contribuir ainda mais com a Polícia Judiciária na elucidação de casos. Em seu discurso de transmissão de cargo, Moro defendeu o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) como uma das prioridades de sua gestão e disse que considera o instrumento determinante para a resolução de crimes e um inibidor da reincidência criminosa.

Além de Moro, o STF também se mostrou favorável ao uso de DNA como prova, ao absolver um jovem acusado de roubo e estupro, em dezembro, com base no resultado de exame de DNA obtido por meio de um banco de dados de perfis genéticos. Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e o portal G1 noticiaram o caso e destacaram a importância da ferramenta.   

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo detém hoje o maior banco de dados de DNA do país, porém, sem o sequenciamento dos presos. Esse trabalho deverá ser feito por meio da coleta de material biológico e pode levar à identificação de um autor de crime, a partir do confronto de perfis genéticos de material relacionado à vítima ou seus familiares, de suspeitos, ou obtidos em local de crime.

A população carcerária no estado de São Paulo é enorme, em torno de 225 mil presos, e a coleta de perfil genético é prevista aos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, o que corresponde a aproximadamente 30 mil presos.


Exame pericial inocenta homem condenado por estupro, após DNA encontrado no local de crime identificar outro envolvido

No dia 18 de dezembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver um homem condenado pelos crimes de estupro e roubo, em 2008, e reconhecido pela vítima, mas cujo material genético não era o que foi encontrado no local do crime.

Segundo o processo, em 14 de maio de 2008, na cidade de Lajeado (RS), Israel Pacheco entrou (com o rosto coberto pelo capuz de um casaco de frio) na casa de duas mulheres com uma faca, estuprou uma delas e roubou pertences, porém, após ser reconhecido pela vítima, pela outra testemunha e ter sido condenado, um exame de DNA comprovou que não era dele o sangue encontrado no local, mas sim de Jacson Luis da Silva, vinculado também a outros dois casos de estupro. O caso repercutiu em grandes veículos da mídia como G1, Folha de São Paulo e Estadão.

À Folha de São Paulo, o defensor público do Rio Grande do Sul, Rafael Raphaelli, disse: “A maior causa de erros judiciários no mundo todo são os falsos reconhecimentos, frutos da falibilidade humana. Espero que esse julgamento seja um marco para a modificação da jurisprudência, que relativiza a observância de formalidades legais no reconhecimento do preso. Esperamos que prevaleça a prova científica”.

Com a decisão, os ministros da turma do STF entenderam que o laudo de DNA tem mais valor como prova do que o reconhecimento por parte da vítima e de testemunhas, sujeito a falhas que podem acontecer perante o trauma sofrido com a situação. O caso é considerado um marco que pode provocar mudanças na jurisprudência sobre o reconhecimento de suspeitos.

Sobre toda a repercussão do caso, o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker, avalia: "A decisão da 1° turma do STF em absolver o acusado de estupro, com base no resultado do exame de DNA, demonstra a importância da prova pericial para o esclarecimento do crime, assegurando um processo desprovido de vícios e falhas, como apontado nas reportagens”.

O jornal O Estado de S. Paulo de domingo (06), além de relatar o caso, traz números a respeito da evolução dos perfis genéticos nos laboratórios e de investigações auxiliadas.

Leia a íntegra das reportagens:

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,aposta-de-moro-investigacoes-com-auxilio-de-dna-crescem-28-no-pais,70002668739

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/12/stf-absolve-condenado-por-estupro-que-passou-10-anos-preso-e-foi-eximido-por-dna.shtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/18/primeira-turma-do-stf-absolve-condenado-por-estupro-com-base-em-laudo-de-dna.ghtml