Senado aprova PEC da Independência da Polícia Científica
Com a chancela do Senado, o Brasil está a um passo de ter uma perícia criminal verdadeiramente independente
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui a Polícia Científica no artigo 144 da Constituição Federal e garante a autonomia institucional, administrativa e financeira das Perícias Oficiais de Natureza Criminal, foi aprovada nesta terça-feira, 16, no Senado Federal, representando uma vitória histórica para a justiça brasileira. Com essa aprovação, o Brasil está agora a um passo de ter uma perícia criminal verdadeiramente independente.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) celebra esta conquista que consolida anos de luta pela independência e valorização da categoria em todo o território nacional. A aprovação da PEC 76/2019 representa muito mais que uma vitória corporativa, é um avanço fundamental que beneficiará diretamente toda a população brasileira.
Para os cidadãos, essa independência significa investigações mais precisas e confiáveis, laudos periciais totalmente imparciais, justiça baseada exclusivamente em evidências científicas, redução significativa de erros judiciais e maior segurança jurídica para todos. A separação definitiva entre as estruturas de investigação e produção da prova científica garante que a verdade dos fatos prevaleça sobre qualquer tipo de interferência externa, fortalecendo assim o Estado Democrático de Direito.
A PEC 76/2019 é fundamental porque assegura a imparcialidade e a qualidade técnica dos laudos periciais, elementos essenciais para um sistema de justiça criminal mais robusto e isento. Essa autonomia institucional, administrativa e financeira permite que a Polícia Científica atue com total independência técnica, baseando suas conclusões exclusivamente em critérios científicos.
O Presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, destacou a importância desta conquista: "A aprovação de hoje é o resultado de anos de trabalho e da incansável mobilização dos peritos criminais. Agradecemos a todos que nos apoiaram nessa jornada. A autonomia da Polícia Científica não é um privilégio, é uma necessidade para a sociedade brasileira, pois fortalece o Estado Democrático de Direito ao garantir a verdade técnica e científica nos processos judiciais."
O SINPCRESP faz um agradecimento especial à Senadora Dorinha (União Brasil/TO), que tem sido uma defensora incansável da causa da Polícia Científica. Seu apoio e dedicação foram determinantes para o avanço da matéria no Congresso Nacional, demonstrando o comprometimento político necessário para essa transformação histórica.
A entidade também reconhece e exalta a atuação estratégica da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representada pelo Dr. Marcos Secco. O empenho técnico, a articulação política e a liderança da ABC foram fundamentais para a conscientização dos parlamentares sobre a urgência e a relevância desta proposta, contribuindo decisivamente para o sucesso da votação.
Com a aprovação no Senado, a PEC 76/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados, representando a etapa final para que o Brasil tenha, enfim, uma perícia criminal completamente independente. O SINPCRESP seguirá acompanhando de perto os próximos passos da tramitação, mantendo-se firme na defesa da autonomia e do fortalecimento da Perícia Criminal.