Salário da perícia criminal de SP é um dos mais baixos do Brasil

Peritos paulistas produzem mais da metade de todos os laudos emitidos no Brasil

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (27) o "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil", um estudo que detalha a situação da perícia criminal e das demais forças de segurança em todo Brasil. O estudo mostrou que os peritos criminais de São Paulo (R$16.563,04) recebem um salário abaixo da média nacional (R$18.918,46). "O salário inicial do perito criminal de SP é de R$12.954,40, segundo a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) do governo e, portanto, muito abaixo da média nacional apontada pelo relatório. Para receber os mais de R$16.000,00 de salário-base que o relatório mostra, o servidor precisar ter, pelo menos, 30 anos de serviço", explica Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).

Estados como Paraíba (R$16.914,15), Piauí (R$17.046,16), Bahia (R$17.803,74), Rio Grande do Norte (R$18.190,29), Alagoas (R$18.339,22) e Goiás (R$18.509,43) têm uma média salarial maior que a de São Paulo. Roraima (R$30.331,22) e Amapá (R$30.188,40) são os estados que melhor pagam seus peritos. “Estudo feito pelo Ministério da Justiça em 2013 mostrou que o salário inicial do perito criminal de São Paulo correspondia a 95% da média do salário nacional. Hoje, esse índice é de 68%. Os rendimentos vêm caindo ano a ano e isso afasta o interesse dos peritos criminais pelo trabalho no Estado. Muitos saem daqui para trabalhar em outros estados que pagam melhor e isso reforça a vacância de cargo, trazendo uma série de problemas, como a demora no atendimento à população, a demora na liberação de laudos e, consequentemente, a injustiça prospera no Estado”, confirma Becker.

Disparidade em 10 anos

Cálculo feito pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucas Colucio, evidencia a disparidade entre a média salarial nacional e a média de São Paulo. Ele comparou a evolução do salário inicial dos peritos entre 2013 e 2023, utilizando, para o cálculo da inflação no período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) produzido pelo IBGE. Os cálculos revelam que, enquanto o salário nacional teve um aumento real de 86,9% em 10 anos, o salário dos peritos de São Paulo teve um aumento real de 33,4%. “Esse é um cálculo que permite entender a evolução do poder de compra do servidor no período de 10 anos. Houve uma reposição em relação à inflação. A grande questão é que, comparado à média nacional, os rendimentos dos servidores paulistas é um dos menores do país”, detalha Colucio.

Força produtiva

De acordo com o relatório, o estado de São Paulo concentra 19% do total de peritos criminais do Brasil. “Apesar de sermos quase 20% dos peritos, somos responsáveis por metade da produção pericial do Brasil. Somente no ano passado tivemos 1 milhão de requisições que corresponderam a 3 milhões de exames realizados”, afirma Becker.

Diagnóstico da Perícia Criminal Brasileira, divulgado em 2013 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), revelou que SP produz cerca de 54% de todo trabalho nacional de perícia criminal. Os peritos de SP responderam por 450.592 (54%) do total de 825.925 requisições feitas em todo país e por 282.169 (55%) de todos os 506.541 laudos confeccionados. "Segundo dados da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, os peritos oficiais atenderam mais de 1 milhão de requisições em 2023. Ou seja, o trabalho aumentou, o deficit aumentou e a perda salarial aumentou", completa Becker.

Faltam peritos

O deficit atual de servidores vem crescendo ano a ano. Em 2020, esse índice ficava em 4%. Em 2023, o número saltou para 18%. “Apesar dos alertas feitos pelo sindicato ao governo de São Paulo desde 2020, não houve contratações. O anúncio de concurso para esse ano não prevê vagas suficientes para recompor o quadro da perícia criminal. Pior, a expectativa é a de que o deficit aumente em 2024, com as aposentadorias, e as baixas comuns, já que a expectativa é a de que os aprovados no concurso só comecem a atuar no final de 2025”, completa Becker.