Reunião sobre Lei Orgânica termina em frustração e incerteza para a categoria

A diretoria do SINPCRESP, representada pelo presidente Bruno Lazzari e pelo vice-presidente Gabriel Vieira de Medeiros, participou na tarde desta terça-feira (2/12) de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para a apresentação da minuta da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. O sentimento que definiu o encontro, no entanto, foi de profunda frustração.

A expectativa da categoria era, finalmente, ter acesso ao texto do projeto para analisar e discutir as propostas que reestruturarão as polícias Civil e Técnico-Científica. No entanto, nenhuma minuta foi apresentada. Em vez disso, o governo se limitou a exibir quatro slides com informações superficiais. "A palavra que define a reunião é, infelizmente, frustração. E essa não é uma impressão só minha; foi o sentimento repetido por praticamente todos que participaram", afirma o presidente Bruno Lazzari.

Salário por subsídio e o fim dos adicionais
O ponto central apresentado pelo governo é a mudança da remuneração para o modelo de subsídio, uma parcela única que, na prática, extingue todos os adicionais por tempo de serviço. Aqui, cabe um alerta: a implementação do subsídio significa o fim do Quinquênio e da Sexta-Parte para todas as carreiras. A única exceção são as verbas de caráter indenizatório, como a insalubridade.

A maior preocupação do sindicato é a total falta de transparência, pois nenhum valor, tabela ou projeção de salários foi apresentado. "É impossível dizer se a proposta é boa ou ruim, pelo simples motivo de que não apresentaram nenhum valor", explicou Lazzari. A diretoria relembrou o precedente negativo da Polícia Penal, que sofreu perdas significativas com um modelo semelhante imposto sem negociação.
Durante a reunião, o SINPCRESP alertou para o risco iminente a servidores que estão próximos de adquirir direitos, como um novo quinquênio. A resposta do governo foi apenas que "iriam analisar".

Sem direito de escolha e mudanças nas carreiras
Questionado sobre a possibilidade de os servidores optarem por permanecer no regime atual, o governo foi categórico: a migração para o novo modelo será obrigatória, afirmando que "a decisão do governador está tomada".

Também foram anunciadas mudanças nas nomenclaturas das carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC):
• Peritos Criminais e Médicos Legistas passarão a ser chamados de Perito Oficial Criminal.
• Os demais servidores da SPTC serão classificados como Oficiais de Perícia Criminal.

Outros pontos abordados foram:
• Autonomia: A SPTC continuará subordinada à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
• Evolução na Carreira: A tendência é a manutenção do critério de merecimento e do limite de vagas para a classe especial, pontos que o sindicato vê com ressalva.
• GAT e Dejec: A possibilidade de expansão para a polícia técnico-científica segue em discussão.

Chamado à mobilização
O governo prometeu uma nova reunião apenas em fevereiro de 2026 para, só então, apresentar a minuta do projeto e os valores. Para a presidência do SINPCRESP, a manobra é uma forma de adiar o desgaste em um ano pré-eleitoral.

"Estão nos cozinhando em banho-maria", criticou Lazzari. Diante do cenário de incerteza e da falta de diálogo, o presidente faz um chamado direto à categoria. “Como sempre, estou disposto a assumir essa briga e ir até o fim, mas sozinho é impossível. A nossa história prova que nenhuma conquista vem sem luta. Se não fizermos nada, teremos que aceitar o que eles decidirem. A decisão está nas mãos de cada um de nós. Precisamos nos unir e agir."

O SINPCRESP reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos peritos criminais e conclama toda a categoria a se manter atenta e mobilizada para os próximos passos desta luta decisiva.