Resolução 049/2024 determina integração entre os sistemas das Polícias
Resolução SSP Nº 049/2024, publicada em 26 de agosto de 2024, dispõe sobre a implementação e ampliação gradual da integração entre os sistemas da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
A resolução visa agilizar o acionamento e a preservação de locais de crime, além de aprimorar a cadeia de custódia e o trabalho técnico-pericial, com o objetivo de fortalecer a segurança pública em nosso estado.
Serão integrados os seguintes sistemas:
* SIOPM: Sistema Operacional da Polícia Militar
* SPJ: Sistema de Polícia Judiciária da Polícia Civil
* SAEP: Sistema de Acionamento Eletrônico Pericial da Polícia Técnico-Científica
Segundo a SSP, a integração se faz necessária para otimizar o fluxo de informações e procedimentos entre as polícias, conforme constatado em estudos e testes realizados na região oeste da capital paulista. O projeto "O Tempo que Passa é a Verdade que Some" consolida essa iniciativa, com foco na qualidade da cadeia de custódia e do trabalho pericial.
A implantação do SAEP Peças já está em avançado estágio e nesta segunda-feira (21/10) foi feita uma reunião para sanar dúvidas sobre a implementação e funcionamento do SAEP Peças.
Cronograma de Implementação:
A integração será expandida gradativamente, a partir da experiência nas regiões Centro e Oeste da Capital:
* 02/09/2024: Demais regiões da Capital.
* 16/09/2024: Municípios da Baixada Santista.
* 30/09/2024: Municípios da Grande São Paulo.
* 14/10/2024: Demais municípios do Interior do Estado.
Acompanhamento e Ajustes:
* Representantes das três polícias atuarão no Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC) para acompanhamento e soluções de eventuais intercorrências.
* Relatórios semanais sobre o andamento da integração, com apontamentos de intercorrências e sugestões de melhorias, serão elaborados.
* Reuniões semanais entre a Secretaria da Segurança Pública e os departamentos de tecnologia das polícias serão realizadas para acompanhamento e planejamento de otimizações.
Após o início da implementação, solicitações de perícia fora dos sistemas integrados serão vetadas, exceto em casos de inconsistência ou insuficiência, que deverão ser comunicados por e-mail.
Próximos Passos:
* Os departamentos de tecnologia das polícias devem apresentar, em até 15 dias, um cronograma para o processamento de solicitações de perícias em objetos e deslocamentos da Subfrota do IML por meio dos sistemas integrados.
* A Secretaria da Segurança Pública, em conjunto com as polícias, avaliará a necessidade de ajustes nas normas de solicitação e realização de perícias após a implementação.