Reforma da Previdência e insuficiência orçamentária da SPPREV são temas debatidos em reunião do Conselho Administrativo do órgão
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, participou, nesta quarta-feira (07), da reunião do Conselho Administrativo da São Paulo Previdência (SPPREV) para se informar sobre temas que podem refletir na aposentadoria dos servidores paulistas.
A Reforma da Previdência foi um dos assuntos tratados. Foi informado que o governo solicitou à SPPREV a elaboração de projeto para adequação da Previdência dos servidores públicos estaduais à nova legislação, que conta com a possibilidade da não inclusão dos estados e municípios. A PEC ainda está em votação, mas deve prosseguir agora, em segundo turno, com o retorno do recesso parlamentar da Câmara dos Deputados.
O projeto será apresentado ainda nesta quarta-feira (07) ao governo e, uma das questões contempladas, é referente à mudança da alíquota que será paga pelos servidores em relação à contribuição previdenciária, passando a ser a máxima permitida. Ou seja, saindo dos atuais 11% para 14%.
Também foi mencionado na reunião sobre aproximadamente 900 escrituras de imóveis que o órgão possui e que, atualmente (com exceção de um terreno), geram despesas. Elas poderão ser passadas ao Estado, via escritura de compra e venda, para compor o fundo de investimento imobiliário que o Governo irá lançar.
A entrega dos imóveis da SPPREV seria uma contrapartida ao pagamento que o Estado realiza todo mês pela insuficiência orçamentária da instituição. Desta maneira, o órgão poderá honrar com o pagamento das pensões e aposentadorias. Contudo, por lei, há a obrigação do Estado em custear a insuficiência financeira da São Paulo Previdência.
Outra opção discutida para diminuir as despesas com esses imóveis é a criação de um fundo imobiliário próprio, pois assim o patrimônio seria mantido ao invés de desfeito, caso seja entregue ao Estado.
Por fim, também foi comentado sobre a securitização dos royalties do pré-sal que a SPPREV tem direito. Inicialmente, o lançamento na bolsa de valores seria realizado por subsidiária do Banco do Brasil nos Estados Unidos, pelo custo de U$ 7 mi (aproximadamente R$ 28,86 mi). A capitação de recursos com a securitização dos royalties é essencial para o equilíbrio das contas da São Paulo Previdência e consequente diminuição da sua insuficiência orçamentária. Com isso, foi dito que será publicado edital de concorrência para instituições interessadas em comercializar os royalties do pré-sal na bolsa, ao valor de R$ 15 mi.