Reestruturação da perícia criminal no RJ é urgente, aponta CNJ

Em um relatório entregue ao Ministro Edson Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca graves falhas estruturais na realização de perícias criminais no estado do Rio de Janeiro, evidenciando como essas deficiências podem ser um obstáculo significativo na solução de crimes. Diante dessa realidade preocupante, o CNJ propõe uma reestruturação fundamental na organização da Polícia Científica do Rio, sugerindo uma reforma que assegure sua independência e autonomia institucional, uma medida que busca desvinculá-la da Polícia Civil e ampliar sua independência e eficácia operacional.

A divulgação do relatório foi noticiada pelo Jornal Nacional nesta semana.
Esta recomendação surge em um contexto de crescente preocupação por parte de entidades de justiça nacionais e internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Anistia Internacional, a própria ONU e a Human Rights Watch. Todas essas organizações têm expressado a necessidade desvinculação da perícia criminal em relação a outras forças policiais como uma forma de promover os direitos humanos e uma Justiça baseada em fatos e análises científicas.

O documento do CNJ, resultado do esforço de um grupo de trabalho estabelecido pela Portaria n.3/2024, não apenas diagnostica problemas, mas também traça um caminho para o aprimoramento das operações de perícia no estado.

Uma das recomendações chave é o desenvolvimento de um protocolo específico para a preservação do local do crime, uma sugestão alinhada com as diretrizes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Essa medida tem como objetivo garantir que as evidências sejam mantidas intactas desde os primeiros momentos após um crime, um aspecto fundamental para o sucesso das investigações subsequentes.
Além disso, o relatório enfatiza a necessidade crítica de aumentar os investimentos na Polícia Científica. Isso inclui a alocação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais essenciais ao trabalho diário dos peritos, uma iniciativa vista como vital para superar as atuais deficiências operacionais e melhorar a precisão e a velocidade das análises periciais.
As propostas delineadas pelo CNJ representam um conjunto de esforços recomendados para elevar o padrão das investigações criminais no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir que tanto as operações policiais quanto as atividades periciais sejam conduzidas com um alto nível de profissionalismo e em estrita conformidade com os princípios de justiça e direitos humanos.

A ênfase nas preocupações levantadas por órgãos de justiça de renome, tanto nacionais quanto internacionais, sublinha a urgência e a importância dessas reformas para o sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e para a proteção dos direitos humanos na região.

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