Projeto quer dar mais autonomia e independência à Polícia Científica
Medida permite à polícia técnica fazer seus próprios concursos e criar academia específica para treinar peritos
Tramitam, na Alesp e no Senado, dois projetos importantes que visam dar mais autonomia aos órgãos periciais. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende incluir a Polícia Científica no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC 76/2019, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), tem como objetivo uniformizar a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal brasileiros.
O senador argumenta que, nos casos dos estados onde a perícia ainda é parte da Polícia Civil, os investimentos, além de escassos, devem ser repartidos com outras áreas. “A criação das polícias científicas estaduais na Constituição Federal demonstra relevante preocupação com a promoção da Justiça criminal, contribuindo com a isenção e padronização dos órgãos de perícia criminal, garantindo, assim, uma produção de prova material eficiente e isenta em todo o Brasil”, justifica o senador Antônio Anastasia.
A medida pretende dar mais independência à Polícia Científica, desvinculá-las da Polícia Civil e subordiná-las diretamente ao secretário de Segurança Pública do Estado. Hoje, apenas a Polícia Civil e Militar são forças policiais representadas na Constituição. Tal mudança permitirá que a Polícia Científica faça o seu próprio concurso para contratar os profissionais da perícia (perito criminal, médico legista e auxiliares), função que hoje cabe à Polícia Civil. E isso pode dar mais agilidade na contratação de profissionais e agilizar o início dos trabalhos para os candidatos aprovados, uma vez que irão integrar o quadro de servidores da Polícia Científica em menor prazo, reduzindo, assim, o prazo para entrega de laudos.
A aprovação da PEC permitirá à Polícia Científica criar a sua própria academia para treinar seu efetivo. O presidente do Sinpcresp explica que isso traria mais agilidade e eficiência ao treinamento dos peritos. “Os peritos poderiam ter um treinamento específico e mais amplo para as funções que desempenham. Hoje, por exemplo, grande parte da carga horária do curso de formação dos peritos é destinada a temas jurídicos, o que reduz o tempo destinado a matéria técnico científica que é a área de atuação desses profissionais”, afirma Becker.
A medida, explica o presidente do Sindicato, possibilitaria ainda um melhor aproveitamento dos peritos que lecionam na academia. “Quando sai da academia, o perito ainda não tem todo o conhecimento técnico adequado para fazer perícias em locais de crime. Ele é submetido a um treinamento nas unidades em que é lotado. Com uma academia própria, ele sairia melhor preparado em um menor tempo, melhorando o trabalho em campo e agilizando a realização dos laudos que são importantes para o trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário”, argumenta Becker.
Projetos estaduais
Há ainda outro projeto, PEC 3/2019, que visa incluir a Polícia Técnico-Científica entre os órgãos policiais na Constituição de São Paulo. A medida tem os mesmos efeitos da PEC nacional e dará mais independência ao órgão no âmbito estadual. A PEC 3/2019 é assinada pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada , Tenente Nascimento , Gil Diniz , José Américo , Major Mecca , Castello Branco , Teonilio Barba , Itamar Borges , Frederico d'Avila , Adriana Borgo , Vinícius Camarinha , Paulo Fiorilo , André do Prado , Valeria Bolsonaro , Alex de Madureira , Carlão Pignatari , Professora Bebel , Agente Federal Danilo Balas , Sargento Neri , Roque Barbiere , Paulo Correa Jr , Maria Lúcia Amary , Gilmaci Santos , Luiz Fernando T. Ferreira , Coronel Nishikawa , Marcio da Farmácia , Janaina Paschoal , Edna Macedo , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Marta Costa , Sebastião Santos , Professor Kenny , Márcia Lia , Wellington Moura , Emidio de Souza , Conte Lopes.