Presidente do SINPCRESP visita Núcleo de Informática

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, esteve nesta quinta-feira 20/12/2018, no Núcleo de Informática da Polícia Técnico-Científica. A unidade tem, hoje, déficit de cerca de 40% no efetivo. Seriam necessários pelo menos mais dez peritos para que os laudos fossem expedidos no melhor tempo possível.

Durante a visita, os profissionais questionaram sobre o fato da unidade não receber o bônus de produtividade, embora eles atendam ocorrências relacionadas aos delitos de furto e roubo de veículos e as mortes violentas, que são alguns dos indicadores que dão direito a essa bonificação.

O presidente esclareceu que, quando relacionadas às unidades beneficiadas - pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Secretaria de Segurança Pública do Estado - o Núcleo de Informática não foi incluído. Contudo, desde 2014, o Sinpcresp encaminha ofícios para que aconteça a incorporação da unidade, caso ela também atinja as metas estabelecidas.

Porém, como ainda não houve a inclusão, será feita a judicialização de uma ação para que os sindicalizados que fazem parte desse núcleo tenham o direito de receber o bônus, inclusive os atrasados, caso as metas tenham sido atingidas na época da apuração e ficar comprovado que os profissionais atendem às ocorrências relacionadas aos indicadores para cumprimento de metas.

Outro assunto tratado foi referente à ordem de serviço que garante tempo ao perito plantonista para a elaboração do laudo dentro das 40 horas semanais de trabalho, fato que, na realidade, ainda não foi cumprido. Foi explicado que, com a publicação do decreto 52.054/2007, houve o estabelecimento de que o servidor público civil trabalhasse 40 horas semanais já que, na época, era comum os plantonistas trabalharem 48 horas semanais somente em plantões de atendimento de local, sem incluir o tempo gasto para elaboração de laudos. Por este motivo, em 2009, o SINPCRESP ajuizou um processo solicitando que a carga horária máxima do perito criminal sindicalizado não ultrapassasse 40 horas semanais, como previa o decreto 52.054 de 2007 e que, nessas horas, já estivesse considerado o tempo utilizado para a preparação de laudos.

Passados nove anos, os sindicalizados adquiriram esse direito, não sendo mais necessário levar trabalhos para terminar em casa, no horário de folga. Isso trouxe um grande ganho aos peritos criminais que estavam sobrecarregados e garantiu o direito ao tempo de descanso entre um plantão e outro.

Foram comentadas ainda as ações propostas pelo SINPCRESP sobre a questão de reposição salarial, que não é realizada desde 2014, e a indenização por essa falta de restituição. Os dois processos estão tramitando na Justiça estadual em primeira instancia e visam resguardar o direito do perito criminal de ter a sua reposição com os índices definidos em assembleia geral extraordinária, além de propor a indenização - no valor aproximado de 37 mil reais - pela falta do reajuste salarial anual que todo servidor público deveria ter.

Equipamentos e atualizações também foram tema de conversa. Eduardo Becker expôs que o sindicato vem fazendo parcerias com empresas de tecnologia - como a TechBiz - para a realização de cursos periódicos no SINPCRESP de treinamento e aprimoramento, capacitando os peritos a atuarem na área de perícias de informática, relacionadas principalmente a computadores e smartphones.