Presidente do SINPCRESP se reúne com Deputado Reis (PT) para discutir Lei Orgânica da Polícia Civil
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Bruno Lazzari, participou quinta-feira (6/2) de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o Deputado Reis (PT). O encontro, que contou com a presença de entidades representantivas de diversas carreiras da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, teve como pauta principal a discussão sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e a apresentação das demandas específicas da Polícia Científica.
Durante o encontro, o presidente Bruno Lazzari enfatizou a necessidade da criação de uma lei específica para a Polícia Científica, o que está previsto no artigo 39 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) para garantir, de fato, a independência da Polícia Científica em relação às demais forças policiais.
Lazzari lembrou que, embora o decreto de 1998 tenha equiparado a SPTC à Polícia Civil, ambas subordinadas diretamente à SSP, na prática, a atual estrutura subordina a Polícia Científica à Polícia Civil, já que a SPTC não tem uma Corregedoria própria e o controle da Corregedoria de Polícia é exercido por delegados. O perito criminal destaca a necessidade de uma verdadeira independência administrativa da Polícia Científica.
Grupo de Trabalho Intersecretarial
O SINPCRESP também chama a atenção para a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial designado para apresentar uma proposta de regulamentação da Lei Federal nº 14.735 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), que não inclui representantes da Polícia Científica.
O sindicato considera que esta exclusão viola o princípio da isonomia e pode resultar em uma legislação que não atenda às necessidades específicas da Polícia Técnico-Científica. Embora o SINPCRESP defenda uma lei orgânica própria para a Polícia Técnico-Científica, separada da Lei Orgânica da Polícia Civil, reafirma seu direito e responsabilidade de participar ativamente nas discussões que normatizarão ações envolvendo a instituição.
O SINPCRESP continuará atuando firmemente na defesa dos interesses da Polícia Científica e de seus profissionais, buscando o reconhecimento devido e a independência necessária para o melhor desempenho de suas funções.