Presidente do SINPCRESP participa de reunião sobre Lei Orgânica da Polícia Civil
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Bruno Lazzari, participou, na tarde desta quinta-feira, de uma reunião na Casa Civil com representantes do governo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Civil para discutir a nova Lei Orgânica da Polícia Civil. Como único representante dos peritos criminais presente, Lazzari aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de uma Lei Orgânica específica para a Polícia Científica.
Logo no início de sua fala, o presidente do SINPCRESP expressou surpresa com a ausência de um representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) na reunião e no grupo de trabalho que está tratando da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Lazzari entende que essa ausência é um claro indicativo da necessidade de uma lei específica para a Polícia Científica, tornando-a completamente independente da Polícia Civil.
O presidente do SINPCRESP sustenta que o artigo 39 da Lei Orgânica Federal prevê uma lei exclusiva para a Polícia Técnico-Científica e diz que isso está em conformidade com o entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o posicionamento de órgãos de defesa dos direitos humanos no Brasil.
O perito criminal citou exemplos de outros estados, como Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina, onde a Polícia Científica já é independente e enfatizou que essa separação não é mais uma questão meramente classista, mas uma necessidade para garantir um serviço justo à população.
Equiparação salarial
O presidente também abordou a questão salarial, argumentando que os peritos criminais deveriam ter um salário equiparado ao dos delegados, como já ocorre em outros estados e na Polícia Federal. Ele alertou que São Paulo estaria na contramão dos demais estados se não adotasse essa equiparação.
Resultados positivos
Como resultado da reunião, o SINPCRESP foi convidado a participar das próximas discussões sobre a Lei Orgânica, juntamente com deputados e outros representantes de classe. Além disso, o sindicato entregou um projeto de Lei Orgânica própria da Polícia Científica do Estado, elaborado em 2014 a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Próximos passos
Os representantes da Casa Civil informaram que convidarão o superintendente da SPTC, Dr. Claudinei Salomão, para participar da próxima reunião fechada do grupo de trabalho.
O SINPCRESP reafirma seu compromisso em defender os interesses da categoria e continuará lutando por uma Polícia Científica independente e valorizada no Estado de São Paulo.
