Portaria SPTC-069 - altera termos da hematologia forense
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Portaria Normativa SPTC nº 69/2022, de 02 de setembro de 2022.
Estabelece a classificação relacionada à Hematologia Forense Reconstrutora a ser utilizada no reconhecimento de padrões de manchas de sangue durante a etapa de processamento de local de crime e acrescenta termos e definições à Portaria SPTC nº 173, de agosto de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso I, alíneas "c" e "e", do Decreto Estadual nº 42.847 de 9 de fevereiro de 1998, combinado com o Decreto Estadual nº 52.833/08 de 25 de março de 2008,
Considerando a proposta discutida e apresentada pela Comissão de Análise Pericial sobre Sangue (CAPS), estabelecida por meio da Portaria SPTC nº 128, de 18 de junho de 2020;
Considerando os termos e definições relacionadas à Hematologia Forense a serem utilizados na redação de laudos técnico-periciais e documentos normativos vinculados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica estabelecidos por meio da Portaria SPTC nº 173, de 13 de agosto de 2021;
Considerando os encontros científicos com representantes da Polícia Científica de Santa Catarina, visando discussões técnicas e entendimento acerca de termos e definições relacionados à Hematologia Forense;
Considerando que o reconhecimento equivocado de uma mancha de sangue pode ocasionar erros de interpretação na processualística penal;
Considerando que o apontamento terminológico nem sempre esclarece como o perito criminal chegou à conclusão após a avaliação de um conjunto de manchas de sangue;
Considerando que a utilização de um reconhecimento hierarquizado permite ao perito criminal distinguir características compartilhadas de maneira sistemática a fim de agrupar e identificar a mancha questionada e relacioná-la com o evento criminoso;
Considerando a necessidade de uma classificação inteligível e de fácil aplicação;
Considerando que o perito criminal poderá seguir uma classificação hierarquizada até o limite de seu conhecimento;
Resolve:
Artigo 1º. Ficam incluídos os seguintes termos, conforme anexo I, no anexo I da Portaria SPTC nº 173, de 13 de agosto
de 2021
Artigo 2º. Fica estabelecida, na forma do anexo II desta Portaria, a classificação1 relacionada à Hematologia Forense Reconstrutora e que, doravante, servirá como fonte para reconhecimento, em uma categoria, das manchas de sangue analisadas em local de crime.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dias-Filho, C.R; Murrer, D. O. S; Almeida, K. A; D’ávila, A. V. P; Pereira, P. M; Ursini, A. G; Oliveira, W. D. T. Apontamentos terminológicos e classificação em Hematologia Forense Reconstrutora.
In Dias-Filho, C.R; D’ávila, A. V. P. Hematologia Forense da identificação à análise de manchas de sangue, Campinas. Millenium Editora, 2022.
São Paulo. Portaria SPTC n. º173, de 13 de agosto de 2021. Estabelece termos e definições relacionados à Hematologia Forense a serem utilizados na redação de laudos técnico-periciais e documentos normativos vinculados à Polícia Técnico--Científica. Diário Oficial do Estado de São Paulo. São Paulo, SP, v. 131, n159, p. 13. 17 ago. 2021. Poder Executivo, Seção I.
ANEXO I
TERMOS E DEFINIÇÕES
Ausência de mancha¹
Termo relativo à classificação de mancha de sangue, consistindo na inexistência de sangue em área na qual seria esperada sua visualização, denominada área de sombra; ou ausência visual devido ao vestígio sanguíneo estar latente, denominado sangue latente.
Gotejamento em trilha
Vide “Gotejamento sucessivo dinâmico”²
Manchas alteradas¹
Termo relativo à classificação de mancha de sangue no qual as manchas observadas são resultantes da alteração de sua formação
primária. Esse agrupamento é composto pelas seguintes manchas de sangue: Alteradas por arrastamento, por limpeza, por inseto e silhuetas de manchas.
Manchas de formação ativa¹
Termo relativo à classificação de mancha de sangue no qual as manchas não se originam necessariamente da gravidade
e estão associadas a outras forças além da força peso. Esse agrupamento é composto pelas seguintes manchas de sangue: espargimentos por impacto, inercial por desprendimento centrífugo, inercial por parada, de retorno, de saída, por expiração, por êmese; transferências por contato, por arrastamento; projeção por diferença de pressão e espalhamento de volume em queda livre.
Manchas de formação passiva¹
Termo relativo à classificação de mancha de sangue no qual o mecanismo de geração das manchas depende, predominantemente, da gravidade. Esse agrupamento é composto pelas seguintes manchas: gotejamentos isolados, sucessivo estático ou sucessivo dinâmico; empoçamento, saturação e escorrimento.
Sangue latente¹
Termo relativo à morfologia de mancha de sangue no qual a alteração de uma mancha por limpeza não deixou o sangue visível, havendo a necessidade de realização de procedimentos para a sua revelação.
Superfície alvo
Vide “superfície de deposição” ²
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DIAS-FILHO ET AL., 2022.
São Paulo, 02 de setembro de 2022.
Maurício Rodrigues Costa
Superintendente da Polícia Técnico-Científica
Gabinete da Superintendência
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