Polícia Técnico-Científica completa 23 anos
A Polícia Técnico-Científica de São Paulo completa dia 9 de fevereiro 23 anos de fundação com marcas nada positivas: deficit de profissionais criminais e um histórico de desvalorização da categoria. Segundo um levantamento feito pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), nos últimos 19 anos o salário dos peritos criminais sofreu uma perda de 69% no poder de compra. “Em 2002, o salário inicial de 3° classe era de 14,5 salários mínimos. Em 2021, o piso é de 8,5 salários. Ao logo dos anos, a Polícia Técnico Científica consolidou ainda mais sua importância, evolui tecnicamente, mas peca na valorização dos profissionais”, comenta o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.
Além da desvalorização salarial, os peritos criminais e demais categorias da SPTC têm que conviver com o deficit de profissionais, o que piora as condições de trabalho da categoria, que precisa atender à crescente demanda por laudos, mesmo sem a reposição do efetivo. Somente no caso dos peritos, a defasagem de 173 profissionais expõe a classe a longas jornadas e aumenta a pressão sobre os trabalhadores. “E, para piorar, por causa da pandemia do novo coronavírus o governo estadual já informou que não abrirá concurso este ano”, completa Becker.
O presidente do Sindicato conta que o piso salarial dos peritos criminais de São Paulo é o quinto pior entre os estados da federação. “Nos estados em que a PTC tem autonomia, a valorização profissional é maior. A falta de autonomia plena em São Paulo, cuja necessidade já foi recomendada por meio de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vem emperrando a valorização do profissional, que tem um papel fundamental no processo criminal, fornecendo laudos e provas materiais que embasam a Justiça em suas decisões”, acrescenta.
O descaso com os policiais técnico-científicos fica evidente também quando o governo nega a inclusão dos peritos criminais e demais carreiras da SPTC no calendário prioritário de vacinação contra a Covid-19. Desempenhando funções essenciais para a sociedade, eles continuam trabalhando ininterruptamente durante a pandemia e são expostos diariamente a riscos de contaminação, atendendo vítimas de crimes e seus familiares, além de manipular cadáveres tendo contato direto com secreções biológicas, como sangue, fezes, urina, vômitos, entre outros. “Nesses 23 anos de existência, a Polícia Técnico-Científica cresceu e evoluiu muito. Novas tecnologias permitiram laudos mais precisos, consistentes e rápidos, mas os profissionais tiveram seu trabalho desvalorizado ano a ano, não só financeiramente, mas também em relação às condições de trabalho, segurança e capacitação. Vários prédios em péssimas condições colocam a integridade física dos servidores em risco e não há uma política que incentive a qualificação profissional da categoria, algo que traria benefícios para toda a sociedade”, completa o presidente do Sindicato.
Por atuar nessas condições, com alguns dos salários mais baixos do Brasil, com defasagem de profissionais e sem ter a garantia mínima de saúde para atuar durante a pandemia, os policiais técnico-científicos merecem o nosso reconhecimento e o respeito. “A Polícia Técnico-Científica presta um serviço indispensável à Justiça. O seu trabalho fornece o embasamento científico para a materialização dos crimes e, com isso, fornece os subsídios para que a Justiça seja feita. Os servidores da SPTC merecem nosso respeito e reconhecimento. A grandiosidade da instituição se deve a cada um dos seus trabalhadores”, finaliza Becker.