Perícia criminal é prejudicada pela falta de tecnologia
Uma das formas mais eficazes do combate ao crime é a coleta de provas genéticas, pois permitem a identificação inequívoca de todos os atores envolvidos na conduta delituosa. Mas esse serviço, infelizmente, não tem tido seu crescimento adequado para a atualidade. Em fevereiro de 2018, o Banco de Dados de Perfis Genéticos do Brasil tinha 8 mil perfis genéticos armazenados, enquanto que os Estados Unidos contam com quase 17 milhões. A Lei 12.654/2012,( https://lipezmartins.jusbrasil.com.br/artigos/121943801/lei-12654-12-a-identificacao-criminal-por-perfil-genetico-no-brasil ), além de prever a coleta do material genético, também determinou seu armazenamento em bancos de dados sigilosos, que ficam a cargo de laboratórios estaduais, integrados por um sistema nacional.
De acordo com reportagem realizada pelo jornal Diário Verdade, ( https://www.facebook.com/jornaldiarioverdade/) da região de Franca, um exemplo da falta de coleta de perfis genéticos é a penitenciária da cidade. São quase dois mil presos e, destes, nenhum deles teve seu monitoramento genético retido para análise. Uma falha que atrapalha investigações e a elucidação de crimes diferentes daquele pelo qual o indivíduo está detido.
O déficit nas categorias de perito criminal e médico legista faz com que as coletas de material biológico para fins de identificação genética de provas aconteçam somente nas cenas de crime ou em caso de estupradores. Essa recolha contempla itens diversos encontrados na ocorrência policial – fios de cabelo, manchas de sangue, saliva, entre outros – e é realizada pelos peritos criminais. Já o médico legista faz a coleta de amostras biológicas da vítima do preso ou mesmo do suspeito, conforme preconizado na Resolução SSP 194/99.
Além da falta de profissionais, faltam condições de trabalho. Em Franca, a unidade carece de equipamentos, as paredes estão rachadas e com infiltrações e falta espaço para os equipamentos e efetivo. Já em Ituverava, é utilizada uma casa adaptada, que não atende a todas as necessidades. A construção de uma unidade própria não teve sucesso na cidade.
“Nenhum preso de São Paulo teve seu perfil monitorado. A unidade que concentra os exames de DNA para todo o Estado fica em São Paulo, no Núcleo de Biologia e Bioquímica. Se houvesse mais servidores, com certeza haveria mais avanço nessa área”, declarou Eduardo Becker Tagliarini, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, em entrevista para o jornal Diário Verdade. A Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca avalia que o Judiciário ainda não tem condições técnicas de auxiliar na composição do Banco de Perfil Genético. “São feitas de 10 a 50 audiências por dia nas três varas criminais da Comarca de Franca. Só é feita foto do preso, não é colhida nem a digital. Ainda não existe este avanço tecnológico”, diz uma das coordenadoras da OAB-Franca, Manoela de Paula Baldo.
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