Operação Verão: perícia autônoma garante investigação justa

A denúncia divulgada na imprensa de que funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e de um hospital de Santos teriam recebido, em unidades de saúde, vítimas já mortas em confronto com a Polícia Militar, durante a Operação Verão, reforça a necessidade de conferir autonomia à Polícia Técnico-Científica de São Paulo. De acordo com a denúncia veiculada no Bom dia Brasil da TV Globo (clique aqui para ver a reportagem) nesta quinta-feira (7/3), os corpos das vítimas teriam sido levados para o hospital para evitar que passassem pela perícia criminal.

A remoção dos corpos antes da chegada da Polícia Técnico-Científica prejudica a realização da perícia e impede que a dinâmica completa dos fatos seja esclarecida. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a remoção de corpos de uma cena pode configurar crime de fraude processual, com penas que variam de três meses a dois anos e multa.
Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), explica que os peritos criminais são obrigados a colocar no laudo se houve algum fator que prejudicou a perícia. O presidente do sindicato destaca a vulnerabilidade dos peritos diante da pressão e possíveis represálias, devido à vinculação parcial da perícia a outras polícias. "Hoje, com a vinculação parcial em SP, muitos colegas têm receio de colocar no laudo esse tipo de informação, com medo de ser alvo de represálias," afirma Becker. Ele ressalta a importância de uma perícia autônoma e independente, capaz de investigar os fatos como eles são, especialmente em cenas de crimes que envolvem outras corporações.

Segundo o presidente do Sindicato, a autonomia da Polícia Científica é especialmente importante nas investigações de ações que envolvam outras corporações, como mortes em decorrência de ação policial.
Neste cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/19 surge como esperança. A proposta visa desvincular os órgãos de perícia oficial das demais forças policiais, garantindo a imparcialidade e autonomia necessárias para que a verdade dos fatos seja revelada sem interferências. Caso seja aprovada a PEC, as perícias ficariam submetidas diretamente aos governadores e não aos secretários de segurança pública ou chefes da polícia civil.