MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NÃO DESCARTA DA POSSIBILIDADE DE INTERDIÇÃO DO NPC DE CAMPINAS

Na manhã desta quarta-feira (18/04/2018) ocorreu no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (15ª Região) audiência decorrente da denúncia feita ao MPT sobre as precárias condições do ambiente de trabalho do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas (NPCCampinas).

Para a audiência, foram intimados o Secretário Estadual de Segurança Pública, o Procurador Geral do Estado, o Superintendente da Polícia Técnico Científica, a Diretora do NPCCampinas e o SINPCRESP (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo). O Secretário de Segurança e o Procurador Geral não estiveram presentes e tampouco se fizeram representar na audiência.

O Procurador do MPT expôs claramente a situação crítica em que o ambiente de trabalho do NPCCampinas se encontrava, citando os achados mencionados nos autos, dentre eles os relatórios expedidos pelo CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Campinas, o parecer emitido pelo Corpo de Bombeiros e o resultado de análises laboratoriais. Ressaltou, ainda, que se as situações não forem sanadas com brevidade, fatalmente ocorrerá judicialização da causa com provável interdição da unidade.

Após ouvir a exposição do Procurador do Trabalho, o Superintendente da SPTC esclareceu que assumiu o cargo em 2015 e que em visita à unidade naquele mesmo ano, constatou as precárias condições do ambiente laboral e que, em sua opinião, eram muito piores que a situação encontrada na atual gestão da referida Unidade Administrativa.

Esclareceu ainda que já há projeto para reforma do prédio no valor de mais de R$ 400.000,00 aprovado pela Consultoria Jurídica da SSP, mas que mesmo assim tal reforma seria apenas paliativa. Para que todas os problemas fossem definitivamente sanados, há a necessidade de construção de um novo prédio para o NPCCampinas, pois o atual não comporta as instalações do NPCCampinas e do NPML (Núcleo de Perícias Médico Legais), que hoje dividem o prédio. Para tanto já estão sendo realizadas tratativas com outros órgão públicos para aquisição de terrenos e construção da nova sede dos Núcleos de Perícias Criminalísticas e Médico Legais de Campinas.

A Diretora do NPCCampinas, por sua vez, informou que desde que assumiu a direção da unidade (novembro/2017), adotou diversas providências voltadas a sanar as situações denunciadas e passíveis de serem realizadas em sua administração.

O presidente do SINPCRESP informou que outras Secretarias do Estado de São Paulo realizam gestão da sáude e segurança dos trabalhadores, tais como SAP (Administração Penitenciária) e SS (Saúde), mas que a de Segurança Pública negligenciava tais ações, embora o SINPCRESP tenha encaminhado ofícios pedindo adoção de medidas para melhoras as condições do ambiente laboral das unidades integrantes da SPTC.

Após a manifestação dos presentes, o Procurador expôs que a situação da unidade é gravíssima, principalmente porque desde 2015 os representantes da administração da Polícia Científica apenas afirmaram que providências serão tomadas, mas que nunca saíram do papel. Noutras palavras, fica patente a ausência de ação em meio ao excesso de palavras e verbos no futuro por parte dos representantes da administração.

Por fim, foi concedido o prazo de dois meses para que a SPTC apresente cronograma de efetivas ações a serem adotadas para a melhoria do ambiente laboral, às quais deverão estar conclusas até o final do ano corrente.