Metrópoles revela investigação do MP sobre denúncias apresentadas pelo SINPCRESP
O site Metrópoles publicou uma reportagem destacando a atuação do MP em relação à denúncia apresentada pelo Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (SINPCRESP) sobre a realização de perícias ilegais por policiais civis.
O SINPCRESP enviou um ofício ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do MPSP, denunciando que policiais civis estariam violando cenas de crime e realizando perícias de forma irregular, produzindo laudos sem validade legal.
Um exemplo citado pela reportagem foi o laudo pericial feito pelo policial civil papiloscopista, em janeiro deste ano, sobre um furto à residência em Tupã, no interior de São Paulo. No documento, o policial afirmou que a perícia do Instituto de Criminalística (IC) não foi acionada e que o local não estava preservado no momento da perícia.
Conforme a Lei 11690/2008, a realização de perícias criminais é uma atribuição exclusiva dos peritos do Instituto de Criminalística (IC), vinculado à Superintendência de Polícia Científica. A perícia só pode ser realizada por outros profissionais na ausência de perito oficial, e mesmo assim, deve ser conduzida por duas pessoas idôneas com diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.
Solicitação de informação à SPTC
Segundo a reportagem, os promotores do Gaesp, Francine Pereira Sanches e Daniel Magalhães Albuquerque Silva, deram um prazo de 20 dias para que o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão, esclareça as medidas adotadas diante das suspeitas levantadas pelo SINPCRESP e se o órgão comunicou a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A atuação do SINPCRESP é fundamental para garantir a legalidade e a qualidade das perícias criminais no estado de São Paulo. A denúncia ao MPSP e a subsequente investigação são exemplos claros do compromisso do sindicato com a defesa dos direitos e atribuições dos peritos criminais, bem como com a integridade do processo judicial.
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