Lentidão do Estado para preencher vagas gera novos índices alarmantes de defasagem na Polícia Técnico-Científica

A perícia criminal do Estado de São Paulo sofre cada vez mais com o deficit de profissionais que sobrecarrega os trabalhadores e prejudica a qualidade do serviço ofertado à população. A cada ano aumenta o número de servidores que deixam o cargo seja por aposentadoria ou mudança para outras colocações e até outros estados que paguem melhor e valorizem mais o profissional. Além desses motivos, a própria falta de preocupação do governo com a saúde dos servidores durante a pandemia tem contribuído para a redução de quadros.

A situação estaria ainda mais caótica caso o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) e os próprios candidatos aprovados não tivessem trabalhado intensamente para as convocações do último concurso público realizado para a categoria, em 2013, que anunciou, na época, 447 vagas para peritos criminais.

Esse intenso trabalho em defesa da categoria levou Danilo Mesquita, após tomar posse como perito criminal, a assumir uma vaga na diretoria do sindicato para continuar na luta pelos direitos da classe.

O início da nomeação desses profissionais que prestaram concurso em 2013 começou há cinco anos (8 de março de 2016), quando Geraldo Alckmin ainda era governador, e teve fim somente em 2019, sob a gestão de João Doria. Não fosse pela pressão e trabalho do sindicato, os problemas da categoria e do serviço prestado estariam ainda maiores.

Após a realização do concurso em 2013 e a demora para a nomeação dos aprovados, o sindicato pressionou o governo para que ocorresse a convocação. Em 4 de março de 2016 o problema foi exposto em matéria publicada pela edição nacional do Diário de S. Paulo sobre o deficit de profissionais e como isso prejudica a população que precisa de atendimento.

A reportagem repercutiu e atingiu o Estado. No dia seguinte à sua publicação, o próprio Diário foi informado de que o governo nomearia 112 peritos criminais na semana seguinte, mas ainda não era o bastante.

“Todo esse lento processo conduzido pelo Estado no fim não gerou resultados positivos e estaria ainda pior caso não tivéssemos trabalhado para a realização das convocações. As vacâncias evoluíram rapidamente e é possível que, em breve, tenhamos níveis de defasagem tão altos quando os observados antes mesmo do último concurso realizado em 2013”, avaliou o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.

O SINPCRESP continuou realizando reuniões e enviando solicitações ao Estado e à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e, aos poucos, foram realizadas novas posses, sendo 25 em julho de 2016, 61 em maio de 2017, e outros 133 em dezembro. Enquanto as nomeações ocorriam lentamente, novos cargos foram deixados vagos e nenhum outro concurso público foi realizado.

“E mesmo que fosse realizado novo concurso, muitos candidatos seriam desmotivados a tomar posse ao avaliarem a baixa remuneração, a falta de plano de carreira e a grande retirada de direitos promovida pelas reformas previdenciária e administrativa recentemente”, disse Becker.

Só em 2019 terminou o processo de nomeação dos peritos aprovados em 2013, quando João Doria nomeou 50 profissionais (a promessa era de 240). Dezenove não se apresentaram para a entrega de documentos, provavelmente pela demora para serem chamados ou ainda pelas condições precárias de trabalho e remuneração oferecidas.

Seguindo a luta para preencher as vagas restantes, em julho de 2019 foram nomeados 257 peritos. Destes, 181 tomaram posse. O SINPCRESP então elaborou ofício para preenchimento dos 76 cargos que ainda permanecem vagos e, em 26 de agosto de 2019, 46 peritos criminais aprovados foram empossados.

Empossados não receberão benefício
Embora os primeiros empossados, de 2016, tenham completado cinco anos de carreira, eles não receberam seu primeiro quinquênio e nem sua primeira licença-prêmio, devido ao congelamento do tempo de serviço imposto pela lei complementar 173/2020. “Não bastasse a sobrecarga de trabalho e a remuneração defasada, os benefícios que poderiam sanar um pouco deste problema também estão bloqueados, onerando ainda mais os servidores”, disse Becker.

O SINPCRESP está movendo uma ação judicial para que retorne a contagem de tempo de serviço para fins de incorporação de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. O processo aguarda uma decisão do juiz (CLIQUE AQUI para ler mais sobre o assunto).