Justiça reduz jornada de trabalho para servidora cuidar de filho autista

A Vara Única da Comarca de Ipu, no Ceará, concedeu tutela antecipada permitindo que uma servidora pública reduzisse sua jornada de trabalho pela metade para cuidar de seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é um marco importante e pode abrir precedentes para outros servidores em situações semelhantes.

A decisão judicial se baseia no entendimento de que os servidores públicos têm o direito de reduzir sua carga horária para cuidar de sua própria saúde ou de um familiar, mesmo na ausência de previsão específica no estatuto do servidor. A corte reconheceu a necessidade de acompanhamento semanal do filho da servidora por uma terapeuta ocupacional e a dependência do menino da mãe para os cuidados diários. A falta desse acompanhamento poderia comprometer o desenvolvimento e bem-estar da criança.

O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, expressa seu apoio à causa: "Estamos comprometidos em garantir que nossos membros tenham os direitos respeitados, especialmente quando se trata de cuidar de familiares com necessidades especiais."

O SINPCRESP já recebeu solicitações de servidores públicos que enfrentam situações semelhantes e coloca seu departamento jurídico à disposição dos seus associados. "Nós estamos preparados para oferecer todo o suporte necessário. Se você é um servidor e está enfrentando dificuldades para obter a redução de jornada, não hesite em falar conosco", acrescenta Lazzari.

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