Há 4 anos SINPCRESP cobra criação de manual para recebimento de materiais perigosos

Em 2018 um perito criminal sofreu um acidente de trabalho quando recebia um pacote com vestígios de um crime para ser periciado. Por falta de protocolo no acondicionamento e manuseio de materiais potencialmente ofensivos, o perito foi atingido por um tiro na mão quando recolhia o saco plástico com o material que seria analisado. O acidente resultou na invalidez permanente parcial do servidor e só ocorreu porque a arma não foi desmuniciada antes de ser colocada na embalagem plástica e enviada para a perícia.

Nesse mesmo ano, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) solicitou à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) a criação de uma normatização para acondicionamento, guarda, transporte e apresentação de material potencialmente ofensivo a serem entregues no Instituto de Criminalística para perícia. “Se essa normatização existisse, o perito não teria sido ferido. A criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) pode salvar vidas e proteger a integridade física dos servidores”, comenta o presidente do Sindicato, Eduardo Becker (CLIQUE AQUI para ler o pedido).

Passados quatro anos, a normatização que pode evitar que novos acidentes ocorram ainda não foi criada. Em 2019, diante da ausência de resposta, o Sindicato reiterou o pedido (CLIQUE AQUI para ler a íntegra do ofício), mas a resposta só veio em 2020, informando que o POP se encontrava em fase de ajustes.

Quase dois anos se passaram e, mesmo diante da insistência do SINPCRESP, a normativa ainda não foi criada. Até a indenização administrativa por invalidez parcial permanente saiu antes da criação do POP: em junho a Consultoria Jurídica da Pasta concedeu uma indenização de R$ 70 mil ao servidor.

Diante desse descaso com a segurança dos servidores públicos, o SINPCRESP enviou, em julho, novo ofício à SPTC, no qual reafirma os pedidos feitos em 2018 e 2019. No documento, o Sindicato lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em seu relatório TC-01466/026 de 2013, recomendou a elaboração de um Manual de Procedimentos e Regimentos Interno da SPTC. Tal medida continua sendo ignorada pelo Estado de São Paulo, que demonstra um total descaso com a saúde e a segurança do servidor.