Fim do confisco das aposentadorias começa a valer em janeiro

Começa a valer agora em janeiro o fim do desconto de contribuição previdenciária obrigatória a servidores estaduais aposentados e pensionistas que recebem até o teto salarial do INSS (R$ 7.087,22). Os servidores receberão em janeiro o salário com o desconto referente ao mês de dezembro. “Os descontos só cessarão a partir do pagamento efetuado em fevereiro de 2023, referente ao mês de janeiro”, observa o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker.

O chamado fim do confisco foi aprovado em novembro do ano passado pela Alesp e sancionado pelo então governador Rodrigo Garcia. (Clique aqui para ler a notícia: http://sinpcresp.org.br/posts/sancionado-o-fim-do-confisco-das-aposentadorias-mas-descontos-so-param-em-fevereiro-de-2023)

Para os servidores que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o desconto será de 16% apenas sobre o valor que exceder o teto. Um aposentado que recebe R$ 8.000, por exemplo, pagará os 16% da contribuição apenas sobre o valor que excede o teto, que neste caso é de R$ 912,78. Então, este aposentado pagaria, por mês, R$ 146,04 de contribuição previdenciária.

Segundo a SPPrev, a medida só abrange aposentados civis e pensionistas civis. Servidores ativos, inativos e ativos militares não terão alterações.

O fim do confisco das aposentadorias é resultado de uma intensa luta das entidades que representam os servidores públicos paulistas, entre elas o SINPCRESP. “Realizamos uma série de protestos e cobramos da classe política insistentemente uma resposta a essa aberração. Essa vitória prova a importância da mobilização dos servidores para reivindicar direitos e protestar contra arbitrariedades”, completa Becker.