Espírito Santo aprova a autonomia da Polícia Científica

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou, na segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 2/2022, que cria a Polícia Científica do Estado. A proposta, aprovada por unanimidade, altera os artigos 68, 126 e 128 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 128-A.

Pelo texto aprovado, a Polícia Científica deve ser dirigida por um perito oficial de carreira e terá entre suas atribuições o levantamento da prova pericial criminal; exames periciais laboratoriais; perícias médico-legais; perícias em geral; exames de corpo de delito; perícias de identificação humana, além da Identificação Civil e Criminal.

Os autores da proposta, os deputados Iriny Lopes (PT) e Gandini (Cidadania), argumentam que a atuação da Polícia Científica é fundamental para a apuração dos crimes, para a população e para o Poder Público. Eles afirmam que essa atuação deve ser autônoma, independente e sem subordinação em relação às suas atribuições, “de modo que as perícias e demais funções exercidas sejam totalmente imparciais”.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, destacou a importância de garantir a autonomia da Polícia Científica. “Uma matéria muito benéfica para a sociedade, presente já em 20 estados, recomendada pela ONU e praticada pelos países desenvolvidos. Que a perícia consiga desenvolver o seu trabalho de auxílio nas elucidações dos crimes, auxílio ao Ministério Público, às polícias, ao Judiciário, de forma independente”, ressaltou.