Deputado Reis convida representantes de entidades policiais para discutir PLC 106/2023
A Frente Parlamentar em Defesa das Polícias Civis realizou, na segunda-feira (28/08), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para apresentar e debater propostas de melhorias ao PLC 106/2023. O evento reuniu o coordenador da Frente, Deputado Reis, e diversas entidades que representam a Polícia Técnico-Científica e Polícia Civil, além de autoridades como o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil, Dr. Gilson Cezar Pereira da Silva, e o advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal, Dr. Roberto Archanjo.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) foi representado pelo Secretário Geral Ivan Ribeiro Candeias. ‘’Apesar de já conhecermos as propostas do Deputado Reis, tivemos surpresas positivas vindas do Delegado-Geral Adjunto, que certamente podem complementar e aprimorar o PLC discutido’’, disse.
Segundo Candeias, Dr. Gilson Cezar, ao responder questionamentos dos presentes, afirmou pontos importantes. Segundo ele, o governo está estudando utilizar no mínimo 10 quinquênios como base para o cálculo do subsídio, tendo em vista as características de aposentaria tardia existente entre os policiais civis, ao contrário dos militares.
O Governo tem interesse nessa mudança pois, com a transformação da remuneração em subsídio, a Administração passa a ter mais controle do crescimento da folha de pagamento, facilitando seu gerenciamento e crescimento futuro, evitando-se um crescimento "vegetativo" como ocorre hoje.
Durante sua fala, o delegado afirmou que, a princípio, todos os adicionais seriam incorporados aos subsídios, mas possivelmente seriam criadas gratificações específicas (titularidade, atividade, por horário noturno, dentre outras) e comentou ainda sobre a possibilidade de existir evoluções horizontais e verticais na carreira, ou seja, níveis dentro das classes e com critérios objetivos de promoção.
Ainda segundo Dr. Gilson, está sendo estudada a existência de paridade e integralidade dos aposentados para com os servidores da ativa.
Foram apresentadas propostas relativas à reestruturação de carreiras, como: passar todas as carreiras para nível superior e reduzir a quantidade de carreiras da Policia Civil para 4 (Delegado, Investigador, Escrivão e Agente Policial, sendo que esta englobaria as outras existentes atualmente) e da Polícia Técnico-Científica, para 3 (Perito Criminal, Médico Legista e Auxiliar de Perícia, esta englobando as carreiras de Fotógrafo Técnico-Pericial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necrópsia e Atendente de Necrotério).
Na avaliação de Candeias, várias das observações acima pontuadas são positivas, porém devem ser mais bem debatidas com as categorias. "Acreditamos que as propostas estão evoluindo de forma positiva, tanto pela Frente Parlamentar, quanto pelas perspectivas dos governantes, trilhando um caminho cada vez mais próximo do nosso objetivo, e o trabalho que o Deputado Reis está realizando na Assembleia sobre o assunto é de grande relevância para o debate, pois está permitindo que as entidades de classe possam discutir e, assim, contribuir para o aprimoramento da proposta", completa.
