Como ficam as gratificações e as carreiras da SPTC na nova Lei Orgânica da Polícia Civil?
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, atualmente em discussão, traz importantes mudanças para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, o secretário-adjunto, Caligo Rocha Brasil, e o secretário de Cultura, Matheus Yuri de Sousa Honda, participaram de uma reunião para apresentar os principais pontos em debate para o texto base da nova lei.
Durante o encontro, promovido a convite da Delegacia Geral de Polícia, foram explicados os motivos pelos quais os peritos criminais e demais carreiras da Polícia Científica estão incluídos na nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A seguir, detalhamos como a SPTC será estruturada dentro dessa nova legislação e as gratificações que devem ser criadas.
Segundo a proposta preliminar apresentada haverá as seguintes gratificações para as carreiras policiais:
- Gratificação por Qualificação (GQ)
- Gratificação de Desempenho de Atividade Administrativa (GDAA)
- Gratificação de Desempenho de Atividade Cartorária (GDAC)
- Gratificação de Atividade Carcerária (GAC)
- Gratificação por Trabalho Noturno (GTN)
- Gratificação por Exercício de Atividade Policial em Local de Difícil Acesso e Provimento
- Gratificação por Acúmulo de Atividade (GAAA) – a GAT será mantida
A proposta prevê a manutenção de quatro carreiras distintas dentro da SPTC, cada uma com suas especificidades e atribuições:
1. Perito Criminal: Carreira com 98 anos de existência na instituição policial civil, tem 16 atribuições específicas.
2. Médico Legista: Carreira com 138 anos de existência, originada do antigo gabinete médico legal, é separada do perito criminal devido à sua especificidade.
3. Agente de Perícia Criminalística: Reúne as funções do Fotógrafo técnico policial (133 anos de existência) e do desenhista técnico policial (90 anos de existência). Tem 17 atribuições substanciais específicas.
4. Agente de Perícia Médico-Legal: Aglutinou as funções de atendente de necrotério policial e auxiliar de necrópsia, com 21 atribuições substanciais específicas.
Segundo o que foi divulgado no encontro, a nova estrutura visa otimizar a atuação da SPTC, mantendo a especificidade e a tradição das carreiras existentes, ao mesmo tempo em que promove uma maior eficiência administrativa.
A proposta de aglutinação de funções busca criar cargos mais abrangentes e capacitados, facilitando a formação e a atuação dos profissionais. No entanto, foi reforçado que as propostas para a nova Lei Orgânica da Polícia Civil estão abertas a debate e aperfeiçoamento.