Caso Vladmir Herzog destaca importância da desvinculação dos órgãos periciais das Polícias
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta semana seis pessoas envolvidas no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado até a morte pela ditadura militar, no DOI-Codi de São Paulo, em 1975.
Foram denunciados pelo homicídio o comandante do DOI-Codi na época do crime, Audir Santos Maciel, e José Barros Paes, também processados por fraude processual. Altair Casadei foi denunciado por fraude processual. Os médicos legistas Harry Shibata, que foi chefe do IML em São Paulo, e Arildo de Toledo Viana foram denunciados por falsidade ideológica, por terem atestado falsamente que Herzog se suicidou. Durval Ayrton de Moura Araújo, procurador militar do caso Herzog, foi denunciado por prevaricação, justamente por ter acobertado a fraude e não ter processado os envolvidos no crime.
O caso, que foi reaberto em 2018 após a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizar o Brasil pela falta de investigação do assassinato, levanta a importância da desvinculação do órgãos de perícia das polícias civis, que fazem a investigação criminal. A Anistia Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros organismos, já se posicionaram a favor e defendem a medida.
A desvinculação da Polícia Técnico-Científica das policiais civis é uma bandeira defendida pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP). O presidente da entidade, Eduardo Becker, afirma que a investigação sobre a morte do jornalista é um importante exemplo de como funciona o sistema e de como essa desvinculação é indispensável para que a Justiça seja feita de forma livre e independente de ingerências políticas. “O caso do Vladimir Herzog é emblemático, pois demonstra o que acontece quando temos uma perícia vinculada à Polícia Civil em que não existe o direito ao contraditório”.
Projetos para essa desvinculação tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. As Propostas de Emenda Constitucionais (PEC) – 325/2009 e 117/2010 também foram apoiadas pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
O presidente Eduardo Becker também reforça o motivo pelo qual é necessário e importante esse desligamento entre a Polícia Técnico-Científica e a Polícia Civil. O que se pretende é que as perícias continuem sendo um órgão policial, mas autônomo para desempenhar seu trabalho, livre de interferências prejudiciais à Justiça. “Manter um órgão de perícia vinculado à Polícia Civil é extremamente prejudicial para a Justiça porque ela precisa ser imparcial”, defende.
Veja notícias sobre o assunto:
https://www.conjur.com.br/2020-mar-17/mpf-denuncia-seis-pessoas-assassinato-vladimir-herzog