Audiência Pública da SPPREV apresenta relatório usado para confiscar aposentadoria dos servidores

A SPPREV realiza, no próximo dia 25, uma audiência pública para apresentar o Relatório de Governança, Resultados do Comitê de Investimentos e Relatório Atuarial da SPPREV.

O evento será transmitido via Teams e para participar é preciso fazer inscrição por meio do link (https://docs.google.com/forms/d/1zt6cjiqa56iBPCjE3hoR6TP2cWGFtzGOyIi0PtOo49I/prefill).

As inscrições, que já estão abertas, se encerram no dia 23, às 8h. A audiência começa às 10h e está prevista para terminar às 12h.

O presidente do SINPCRESP afirma que é importante que os servidores participem porque um dos temas que serão debatidos é o Relatório Atuarial, que é um dos argumentos usados para fazer o confisco da aposentadoria dos inativos. “O Estado de São Paulo vem cobrando uma contribuição, chamada de contribuição majorada, dos aposentados de forma indevida. O servidor público que recebe acima do teto do regime geral paga a contribuição previdenciária sobre o que supera o valor do teto. Só que a aprovação da emenda complementar federal 103 de 2019 permitiu que os estados em que existe o regime próprio RPPS (que são os regimes de servidores públicos) em que houvesse deficit atuarial pudesse ser taxado também o valor dos aposentados que recebem de um salário mínimo até valor do teto do regime geral. Ou seja, o aposentado que contribuiu durante seus 35 anos ou mais para a aposentadoria continua pagando previdência”, explica.

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