Atenção, policiais civis e científicos: o que aconteceu com a Penal pode acontecer conosco!

A Polícia Penal de São Paulo passou por uma "modernização" que se tornou um pesadelo para quem mais se dedicou à carreira. E esso pode ser nosso futuro com a nova Lei Orgânica!

O governo implementou o sistema de subsídio prometendo "simplificação" e "valorização". Na prática, criaram um modelo que enquadrou servidores pelo valor salarial total, não pelo tempo de carreira, criou a "Vantagem Pessoal de Subsídio" (VPS) para mascarar perdas e penalizar quem mais acumulou direitos e experiência.

O enquadramento partiu da soma da remuneração total de cada servidor (salário-base, gratificações e direitos). Com base nesse valor, cada um foi alocado em uma das novas Classes (divididas em categorias de A a C). A grande armadilha foi a criação da VPS: em vez de promover o servidor para a Classe superior, quando seu salário ultrapassava o teto desta, ele era mantido na mesma classe, e a diferença se tornava uma VPS que é corroída pelos futuros aumentos, congelando o salário.

Resultado devastador
Servidores com mais de 20 anos de Polícia Penal ficarão estagnados, sem perspectiva de crescimento. Os futuros aumentos são absorvidos pela VPS até ela zerar completamente. O governo anuncia reajustes com percentuais que não chegam efetivamente ao bolso do servidor, criando aumentos "ilusórios". Paradoxalmente, quem mais lutou por seus direitos foi o mais prejudicado pelo próprio sucesso em conquistá-los.

Há servidores em final de carreira que não receberão aumento nominal por anos. Muitos acumularam VPS que está sendo consumida a cada reajuste concedido. Profissionais experientes, em termos reais, estão ganhando menos que novatos que ingressaram recentemente na carreira.

A mecânica da transição: como a valorização se transforma em armadilha

O processo de transição para o subsídio, como visto no caso da Polícia Penal, segue uma lógica aparentemente simples, mas com consequências profundas:

1. Cálculo da Remuneração Atual: O ponto de partida é a soma de todos os componentes do salário do servidor: o vencimento-base, adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte), gratificações incorporadas por funções de chefia ou direção, e outros direitos adquiridos, muitas vezes por meio de longas batalhas judiciais.

2. Enquadramento por Faixa Salarial: O governo estabelece novas categorias (A-C) dentro das atuais classes, cada uma com um teto remuneratório definido. O servidor é então alocado na categoria correspondente ao seu salário bruto total, com base na sua classe originária. Quem ganha menos, fica nas categorias iniciais; quem ganha mais, vai para as categorias finais.

3. A Criação da "Vantagem Pessoal de Subsídio" (VPS): O Ponto Crítico: Aqui reside o cerne do problema. O que acontece com um Perito Criminal em final de carreira, com décadas de serviço, múltiplos quinquênios, sexta-parte e talvez gratificações de chefia incorporadas, cuja remuneração total ultrapassa o teto da categoria mais alta, dentro da sua classe? Para não haver uma redução salarial nominal – o que é vedado pela Constituição –, o governo cria a chamada "Vantagem Pessoal de Subsídio" (VPS).

4. A VPS funciona como um "complemento" para que o servidor não perca dinheiro no momento da transição. Ao invés de subir de classe, ele é enquadrado na última categoria, recebendo o valor máximo daquela classe, e a diferença que excede esse teto é paga como VPS. À primeira vista, parece uma solução justa. Na prática, é o início de uma estagnação programada. A VPS não é um direito permanente; ela é uma verba temporária, destinada a ser "corroída" ou "absorvida" por todos os futuros reajustes concedidos.



E a Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica?
A nova Lei Orgânica pode trazer o mesmo modelo para nossa categoria. Os sinais são claros: há um discurso de "modernização" e "simplificação", promessas de "valorização" sem detalhes técnicos e pressão para aprovação rápida sem debate amplo com a categoria.

Precisamos de mobilização imediata contra qualquer modelo que prejudique direitos adquiridos, transparência total sobre os critérios de enquadramento, garantias constitucionais de irredutibilidade salarial real e análise técnica independente de qualquer proposta apresentada.

A experiência da Polícia Penal é nosso alerta. Não podemos deixar que décadas de luta por direitos sejam destruídas por um sistema que beneficia apenas o governo, reduzindo gastos às custas da carreira policial. Nossa força está na união e na informação. Quanto mais policiais souberem dessa realidade, mais forte será nossa resistência.

Compartilhe este post para que todos entendam o que está acontecendo e o que pode acontecer com nossa carreira. A luta por um plano justo e que valorize a Polícia continua!