Associação defende aposentadoria especial para peritos na Câmara dos Deputados

A Associação Brasileira de Criminalística defendeu, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial para os peritos criminais, como acontece com todos os agentes de segurança. 

O presidente da ABC, Leandro Cerqueira, e o presidente da Fenaperícias, Bruno Telles, que representam o Sinpcresp em Brasília, apresentaram dados sobre a atuação dos peritos em todo Brasil e destacaram os riscos inerentes à profissão, o que embasa a inclusão da categoria na aposentadoria especial prevista para os policiais e demais agentes de segurança.

Em sua fala, Leandro afirmou que em nove estados brasileiros os peritos não têm acesso à aposentadoria especial. "Em 18 estados, os órgãos periciais são vinculados à Secretaria de Segurança. Em nove, são vinculados à Polícia Civil. Tratando exatamente da aposentadoria, desses 18 estados, em 9 deles os peritos e os demais servidores da perícia têm aposentadoria especial", afirmou.

Segundo Leandro, 5.600 peritos têm direito ao benefício e 1.800 ficam de fora por conta da desvinculação da Polícia Civil, que começou há 30 anos. Somando os números nacionais, a quantidade de peritos não chega a 1% do quadro de trabalhadores que atuam em segurança pública.  "É uma tendência bem clara que a perícia faça essa desvinculação para melhorar o atendimento à população", afirmou.

Cerqueira ressalta que, dentro ou fora da Polícia Civil, os peritos continuam exercendo funções de segurança pública e desenvolvendo as mesmas atividades independente do órgão de lotação. Além de realizar exames que materializam provas anexadas ao processo criminal, a categoria atua em locais de crime e participa de operações policiais, o que a expõe a riscos tanto quanto policiais e outros agentes de segurança. 

O presidente da ABC apresentou aos membros da comissão várias reportagens divulgadas na imprensa para mostrar o quanto a categoria está exposta a riscos. Entre os casos destacados estão a morte de três peritos na explosão de um laboratório em Manaus e uma emboscada que resultou na morte de um perito em Eunápolis (BA).

Cerqueira destacou que, assim como acontece com outras categorias que atuam em segurança pública, os riscos para os peritos também existem fora do horário de trabalho. Para embasar essa afirmação, lembrou casos em que os profissionais foram mortos durante assaltos e também situações em que peritos evitaram crimes. 

Assim como os policiais, os peritos também estão sujeitos a riscos de acidentes durante deslocamentos para a realização da atividade profissional.  "A nossa atividade é intimamente ligada à atividade das polícias, por isso a nossa preocupação de que a perícia também seja contemplada no texto negociado". 

 

 

Bruno Telles, presidente da Fenaperícias,  apresentou um estudo realizado em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal que investigou as mortes dos policiais civis e militares durante 10 anos e revelou que os peritos estão entre as categorias que têm morte mais precoce na Polícia Civil. 

Os peritos criminais do DF morreram com uma média de 53,9 anos. Na Policia Civil, agente penitenciário é a categoria mais extenuante, com uma morte na média de 50 anos. "O que nos assustou muito foi o perito criminal. E fomos investigar", disse. 

Segundo ele, 62,5% das mortes dos peritos aconteceram na ativa. Entre as causas da morte, 33% se referem a acidentes de trabalho; 33% foram provocadas por câncer, o que para a Fenaperícia está relacionado ao trabalho; 17% dos peritos morreram em acidentes de trânsito e em 17% das mortes as causas não puderam ser determinadas. 

O levantamento mostrou que a maior parte dos óbitos aconteceu quando os profissionais estavam aposentados. 13,3% dos policiais civis do Distrito Federal foram mortos quando estavam na ativa e 86,7%, durante a aposentadoria. Em relação à PM do DF, 68,4% dos policiais foram mortes quando já estavam aposentados. "Isso já justifica a necessidade de deixar um amparo para as famílias em casos de morte, seja ela em serviço ou não. A gente sabe que a  maioria das mortes acontecem fora do serviço, eles querem pegar o policial despreparado", afirmou.

 

Confira os vídeos das apresentações nos links abaixo: