Alesp aprova FIM DO CONFISCO do salário de aposentados e pensionistas

Alesp aprova FIM DO CONFISCO do salário de aposentados e pensionistas

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o fim da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de R$ 7.087,22.

"A aprovação desse projeto é fruto da mobilização das entidades que representam o funcionalismo público e coloca fim a uma injustiça que vinha sendo implementada desde 2020 pela gestão João Doria. A mobilização, no entanto, não deve parar até que o projeto seja sancionado", afirma o vice-presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Daniel Ricco.

Com a aprovação, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.

A medida precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Garcia, que tem as opções de aprovar total ou parcialmente e até mesmo de rejeitar a proposta.

Se for sancionado, o fim do confisco passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.