Além dos paulistas, Peritos Criminais cariocas também enfrentam falta de condições de trabalho
Em notícia veiculada na última sexta-feira, o SINPCRESP noticiou que o Ministério Público (MP) instaurou um Inquérito Civil para apurar as péssimas condições de trabalho do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas/SP. No texto, mostrou-se que a denúncia e a iniciativa do MP vem ao encontro do relatório sobre as contas do Governador, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Pois bem, não é apenas o Estado Bandeirante que vem sofrendo com a falta de infraestrutura e investimento na perícia criminal. Em nota emitida pela Associação dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro (APERJ), Peritos Criminais e Legistas do Rio de Janeiro expõem que há falta de condições mínimas adequadas para a realização de exames e que os prédios dos institutos responsáveis pela perícia são inadequados para comportar a complexidade das atividades neles realizadas.
Segundo a nota, MP/RJ e o TCE/RJ constataram a precariedade dessas estruturas, cientificando o Chefe de Polícia à época, Fernando Veloso, e o então Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, além de terem tais autoridades recebido relatório elaborado pela APERJ sobre o assunto. Porém, nenhuma atitude foi tomada pelo Governo Guanabara. Agrava a situação dos cariocas o fato de estarem trabalhando sem receber o salário de dezembro/2016, sem previsão para recebimento do 13º salário de 2016 e sob a ameaça de terem direitos suprimidos, como redução de 20% do salário e perda da incorporação da Gratificação Delegacia Legal, prevista para este mês.
É provável que o Governo do Rio de Janeiro alegue falta de recursos, crise financeira, calamidade pública ou qualquer outra justificativa para se esquivar do dever de Estado de gerir e investir em serviços essenciais. Aliás, parece ter virado moda os estados brasileiros decretarem calamidade financeira, afinal, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já o fizeram. Esse tem sido o caminho encontrado pelos Executivos Estaduais para se evadir de suas responsabilidades constitucionais. Mas ao tolher investimentos em segurança pública e, mais precisamente, em perícia criminal, o Estado acaba por chancelar a impunidade e, consequentemente, consagra a criminalidade. Os Peritos Criminais e demais servidores públicos, paulistas, cariocas, mineiros ou gaúchos, não deram causa a atual situação em que os entes federativos se encontram, como divulgam responsáveis pelos órgãos de perícia. Tampouco deu causa a população que sobre com a falta de infraestrutura. Não é à toa que, sabiamente, a nota da ALERJ se inicia com um pedido de desculpas "aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, em nome dos Peritos Criminais e Legistas, pela forma precária como o atendimento tem sido realizado".
O SINPCRESP apoia integralmente a APERJ em sua nota! Força aos colegas cariocas!