48 anos de injustiça: como a perícia criminal salvou um condenado do corredor da morte

Bruno Lazzari*

Casos como o de Iwao Hakamada, um homem que passou 48 anos no corredor da morte no Japão, nos fazem refletir sobre a fragilidade da Justiça e a importância de uma perícia criminal independente e imparcial. A história de Hakamada é um símbolo de como um erro judicial pode destruir vidas e, ao mesmo tempo, de como a ciência, quando aplicada com autonomia, pode ser o último refúgio da Justiça.

Forçado a confessar crimes que não cometeu, vítima de uma investigação manipulada, Hakamada só foi salvo por um exame de DNA, que comprovou sua inocência.

Condenado em 1966 por quatro homicídios, sua confissão, arrancada sob interrogatório brutal, determinou seu destino. Décadas depois, em 2014, um tribunal japonês finalmente revisou o caso, reconhecendo que o DNA encontrado nas roupas ensanguentadas usadas como prova não pertencia a ele.

A Justiça chegou tarde, mas chegou, evidenciando o poder de uma perícia criminal independente dos demais órgãos policiais. Este caso é um claro exemplo da urgência de conferirmos autonomia total para que a perícia criminal brasileira opere com eficiência e imparcialidade. Qualquer interferência externa pode resultar em injustiças graves, como a de Hakamada.

É por isso que a PEC 76/2019, que inclui as Polícias Científicas entre os órgãos de segurança pública, subordinadas aos governadores dos Estados, é fundamental. A proposta garante a autonomia administrativa, técnica e científica da perícia criminal, além de desvincular a perícia da Polícia Civil e do Secretário de Segurança Pública. Isso significa que a perícia terá a liberdade para realizar suas análises sem interferências e pressões.

Além de contribuir decisivamente sobre o esclarecimento dos crimes, uma perícia independente evita erros judiciais e protege inocentes como Hakamada. Importante dizer também que a autonomia da Polícia Científica aumenta a credibilidade da Justiça.

A PEC 76/2019 representa um passo fundamental nessa direção e sua aprovação deve ser uma luta de todos que desejam uma Justiça mais justa e confiável. Juntos, podemos garantir que a perícia criminal tenha a autonomia necessária para desempenhar seu papel fundamental na Justiça e evitar que inocentes sejam condenados e culpados escapem impunemente.

Perito criminal pós-doutorado em Genética, graduando em Direito e presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)