Presidente da ABC defende investimentos e autonomia na Polícia Científica
O perito criminal e presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Leandro Lima, publicou um artigo no portal jurídico Jota em que comenta a importância de autonomia para todas as polícias científicas do país e de realizar investimentos nestes órgãos para a redução da criminalidade e da impunidade.
Leandro cita que os órgãos estaduais responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal - independentemente da nomenclatura que adotam - precisam ter autonomia, estando desvinculados das polícias civis, para que se evite interferência no trabalho pericial e nos resultados de investigações. “Esta desvinculação é recomendada por organismos nacionais e internacionais, como a Anistia Internacional, as Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e de diversas Assembleias Legislativas Estaduais, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e várias Organizações não Governamentais que possuem o mesmo viés”, aponta.
A independência da Polícia Científica permite ainda que ela possa gerir os seus próprios recursos humanos e financeiros, identificando os pontos mais deficitários da instituição e realizando investimentos em pessoal, formação ou em equipamentos. Sem poder aplicar o dinheiro onde realmente houver mais necessidade, tanto profissionais quanto população sofrem com o sucateamento e desvalorização da perícia criminal.
O presidente da ABC lembra que a Polícia Cientifica presta serviços aos mais diversos órgãos, além da Polícia Civil, como a Polícia Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e até para o próprio Poder Executivo. Sendo assim, não faz sentido que todas requisições passem pelo crivo do Delegado Geral da Polícia Civil.
Uma das soluções para que este problema seja resolvido por todo o Brasil está na PEC 76/2019, do senador Antonio Anastasia. Ela inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, subordinadas aos governadores dos Estados e dirigidas por perito oficial da ativa.
Essa proposta (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136804), que não traz qualquer custo extra aos governos, garante a independência de atuação e a isenção no trabalho dos peritos criminais, algo imprescindível para o processo de persecução criminal, atendendo tanto à Polícia quanto ao Poder Judiciário. É o melhor caminho para garantir que a Justiça seja feita com base em laudos que analisam crimes pelo viés da ciência, sem qualquer interferência política.
No fim do artigo, Leandro Lima reforça que uma perícia criminal moderna e bem estruturada é um poderoso instrumento de redução da criminalidade e da impunidade. Para conferir o artigo completo acesse: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-importancia-da-policia-cientifica-na-reducao-da-criminalidade-e-da-impunidade-06102020
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