Vetos presidenciais do SUSP serão analisadods pelo CN

Na manhã desta quarta-feira, 24 de outubro, haverá uma sessão conjunta no Congresso Nacional em que os senadores e deputados analisarão e votarão sete vetos presidenciais.

Entre os vetos, está o de nº 20/2018, que inclui o Artigo 44 da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), a saber:

“É considerado de natureza policial e de bombeiro militar o tempo de serviço prestado pelos profissionais referidos no caput e nos parágrafos do art. 144 da Constituição Federal, pelos integrantes dos quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal e pelos agentes penitenciários, em todas as suas atividades, inclusive em exercício no Ministério Extraordinário da Segurança Pública e em cargos em comissão ou funções de confiança em órgãos integrantes do Susp, vinculados à atividade-fim descrita no art. 144 da Constituição Federal.”

Assim, com o veto da aposentadoria especial indo à votação para ser retirado, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), sob a coordenação da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e em conjunto com outros sindicatos de agentes penitenciários e das guardas municipais, está trabalhando na busca do maior número possível de apoios entre os deputados e senadores para que o veto seja revogado e não se torne mais um prejuízo à classe dos peritos criminais.