SINPCRESP se reune com Secretário de Segurança Pública Adjunto
O presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker Tagliarini, acompanhado do vice-presidente, Daniel Ricco Elias, esteve reunido na sexta-ferira passada (19/05/2017) com o excelentíssimo senhor Dr. Sérgio Turra Sobrane, Secretário Estadual de Segurança Pública adjunto.
A pauta da reunião foi:
1. prejuízo na prestação da atividade fim da SPTC, decorrente do recebimento de requisiçoes de exames sem formalidades mínimas;
2. intimação de Perito Criminal para comparecer em audiência judicial como testemunha e o não encaminhamento de quesitos, como preconizado no artigo 159, §5º, inciso I;
3. necessidade de autorização judicial para realização de perícias em sistemas computacionais e aparelhos de telefonia móvel;
4.reposição de perdas salariais dos últimos anos; e
5.nomeação dos candidatos aprovados no concurso PC-01/2013.
Após a exposição dos motivos da pauta da reunião, pelo presidente e vice-presidente do SINPCRESP, Dr. Sérgio Turra expôs que sobre a a questão da ausễncia das formalidades mínimas nas requisições de exame, fará proposta ao Dr. Mágino de que seja criado grupo de trabalho para estudo, adequação e proposta de modelo a ser utilizado na elaboração de requisições de exames, que atendam as necessidades das Polícais Científica e Civil.
Sobre a intimação de perito cirminal para comparecimento em audiência como testemunha, será feito encaminhamento de ofício de apoio ao pleito feito pelo SINPCRESP ao Tribunal de Justiça (SINPCRESP solicita ao TJSP que evite intimar Peritos Criminais como testemunha).Quanto a necessidade de autorização judicial para realização de perícais em sistemas computacionais e aparelhos de telefonia móvel, o Secretário adjunto informou que já recebeu expediente da SPTC solciitando regulamentação sobre da matéria, que se em estudo.
Sobre a reposição de perdas salariais, informou que o Secretário está realizando acompanhamento da arrecadação do Estado para apresentar proposta, desde que seja viável.
Já sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso PC-01/2013 e os excedentes, disse que há interesse por parte da Secretaria de que haja a nomeação desses até meados de agosto/17, pois é quando termima o prazo da validade do concurso.
Na oportunidade foi entregue ofício solicitando a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados nos concursos de Perito Criminal, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Desenhista Técnico-Pericial, Fotógrafo Técnico-Pericial e Médico Legista, e de que cortes no orçamento de custeio da SPTC sejam evitados.
