SINPCRESP parabeniza SPTC pelos 27 anos de autonomia

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) parabeniza a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) pela comemoração dos 27 anos de sua autonomia, celebrada em 9 de fevereiro. Esta data marca a publicação do Decreto 42.847 de 1998, que formalizou a vinculação direta da SPTC à Secretaria de Segurança Pública, reconhecendo sua autonomia em relação à Polícia Civil.

A data que celebra o "aniversário" da Superintendência refere-se à conquista de sua autonomia, um marco importante para a perícia criminal e para a Justiça paulista. A SPTC tem uma história rica que ultrapassa o decreto de 1998, já era mencionada na legislação em momentos anteriores, como na lei de 1994 e na Constituição Estadual de 1988. A instituição teve suas raízes no Departamento Estadual de Polícia Técnica, demonstrando sua longevidade e importância na estrutura de segurança pública do Estado.

Com uma equipe dedicada composta por peritos criminais, médicos legistas, desenhista técnico-pericial, fotógrafo técnico-pericial e auxiliares de necropsia, a instituição emite anualmente cerca de 1,5 milhão de laudos. Este excepcional volume de trabalho ressalta o valor imensurável que a SPTC agrega ao sistema de Justiça, analisando milhões de peças de local de crime anualmente. “Ao longo dos anos, a SPTC consolidou-se como a maior Polícia Científica da América Latina e é um pilar essencial à Justiça. A instituição é motivo de orgulho para os seus servidores”, comenta o presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari.

Avanços
Lazzari, reconhece a importância da data e reforça a necessidade da criação uma lei orgânica para a Polícia Científica, prevista no artigo 39 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023). Segundo ele, esta legislação é vital para assegurar a verdadeira independência da Polícia Científica, separando-a administrativamente para avançar na modernização e autonomia operacional. “Neste marco de celebração, reiteramos nosso compromisso em defender e promover a autonomia completa da SPTC, fortalecendo seu papel vital na segurança e justiça da nossa sociedade”, completa.

Parabéns a todos os servidores da SPTC, por sua dedicação e excelência ao longo desses anos!