SINPCRESP e FOCAE-SP traçam estratégias contra o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados

O SINPCRESP participou na quarta-feira passada (3/8) de uma reunião do FOCAE-SP para traçar estratégias de atuação conjunta contra o aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária dos associados aposentados, que foi instituído pelo Decreto 65.021/2020.

Estiveram presentes também representantes da APAMAGIS, APESP, APMP, AFRESP, SINDPESP, APADEP, SINAFRESP, SINDALESP e SINDPESP.

Ações judiciais

Em 2020, o SINPCRESP e as demais entidades integrantes do FOCAE-SP ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s nº 2097377-39.2020.8.26.0000 e nº 2145293-69.2020.8.26.0000) contra a instituição das alíquotas progressivas e contra a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Nessa última, ajuizada cinco dias após a publicação do Decreto, houve a concessão de liminar por decisão unânime dos 25 Desembargadores do Órgão Especial do TJSP. No STF, no entanto, o Ministro Dias Toffoli suspendeu essa a tutela antecipada, mas o processo continua em andamento no Tribunal paulista.