Sindicato orienta como proceder sobre falta de renovação dos certificados digitais
O SINPCRESP tem recebido diversas informações sobre o vencimento dos certificados digitais e a dificuldade de renovação devido à falta de aquisição de novos lotes. A ausência do certificado inviabiliza a assinatura de laudos periciais. Segundo a Ordem de Serviço SPTC 2, de 2014, a emissão de laudos periciais sem a assinatura digital é proibida.
O perito criminal, sendo obrigado a assinar seus laudos digitalmente e no sistema GDL, fica impossibilitado de concluir o seu trabalho. É importante esclarecer que não é obrigação do servidor adquirir, por suas próprias expensas, novo certificado digital para solucionar um problema de gestão pública ao qual ele próprio não deu causa. Caso você esteja nessa situação, recomendamos proceder da seguinte maneira:
1. Encaminhe um e-mail para suporte.sp.gov.br, detalhando que o certificado digital se encontra vencido e solicite providências e orientações para a renovação do mesmo, de maneira a viabilizar a plena utilização do sistema GDL. É muito importante que esse e-mail siga em cópia para o seu superior imediato para ciência.
2. Enquanto não houver a renovação do certificado digital, confeccione seus laudos normalmente, fazendo os respectivos uploads no sistema GDL, como de costume. Evidentemente, você não conseguirá assinar os laudos e esses não serão expedidos.
3. Faça um memorando, endereçado novamente ao seu superior imediato, explicando que os laudos encontram-se alocados no sistema GDL, mas carecem de assinatura devido ao vencimento do cartão. Não cabendo, inclusive, o requerimento de dilação de prazo, uma vez que as diligências e os laudos foram concluídos e disponibilizados para a administração pública, em sistema próprio.
Esperamos que a administração pública tome imediatas providências para a aquisição de assinaturas em número suficiente para a renovação de todos os servidores que delas dependem. É muito importante que você, servidor, não compre uma renovação de assinatura com seus próprios recursos, pois assim estará resolvendo um problema que é do Estado e não seu.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo permanece à disposição para auxiliar seus associados na melhoria de condições e no combate às agruras a que eventualmente somos submetidos.