Servidores: solicitem afastamento para participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística

Os peritos criminais que pretendem participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística, que ocorre de 17 a 20 de maio em Campinas, devem solicitar o afastamento de suas atividades por meio de memorando, seguindo algumas regras estabelecidas.

No pedido deverá constar informações sobre o Congresso, seu período e local de realização. Também deve ter os valores investidos no evento e quem arcará com os custos, bem como sua justificativa. O valor do evento pode ser arcado pelo Estado, mas a maioria dos profissionais prefere não optar por isso, para facilitar o deferimento da sua solicitação, neste caso bastando citar que a participação no evento, estadia e deslocamento serão "SEM ÔNUS PARA O ESTADO".

Como comprovante do XXVI Congresso Nacional de Criminalística, o servidor deve encaminhar o folder do evento (CLIQUE AQUI para fazer o download do folder) ou ainda  fazer a impressão da página na internet (https://app.virtualieventos.com.br/criminalistica2022/info).

Embora a competência para autorizar a participação seja do secretário de Segurança Pública do Estado, o memorando deve ser encaminhado seguindo as vias hierárquicas, logo, deve ser endereçado ao superior imediato do profissional.

Quanto antes o perito criminal enviar o seu memorando, melhor, pois após chegar ao gabinete do SSP ainda há um prazo mínimo de 10 dias úteis para o deferimento ou não do pedido.

Após a publicação de sua liberação do Diário Oficial do Estado, o servidor garante seu afastamento, sem prejuízos e sem a necessidade de repor plantões. No entanto, vale lembrar que, dentro de 30 dias após o término do afastamento, deverá ser comprovada a participação com apresentação de certificado oferecido pelo congresso, dos comprovantes de embarque e desembarque (caso existam), além de relatório dos trabalhos ou atividades desenvolvidas durante o evento.

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) enviou ofício ao superintendente da Polícia Técnico-Científica, Maurício Rodrigues Costa, solicitando a autorização para pedidos de afastamento para participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística e reforçando a importância do evento tanto para os profissionais quanto para a instituição (CLIQUE AQUI para ler o ofício na íntegra).

Legislação
Todas as informações e documentos que precisam constar no memorando citados neste texto seguem a legislação conforme:

• a Lei 10.261/1968 (estatuto do servidor público);
• o Decreto 52.322/1969 (que regulamenta os pedidos de afastamento);
• o Decreto 61.112/2015 (que embora trate de afastamento ao exterior, pode ser utilizado como balizador de informação sobre o conteúdo e documentos do pedido); e
• a Portaria SPTC-19/2015 (que regulamenta os procedimentos nos casos de afastamentos regulares no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo).

Tradição
O Congresso Nacional de Criminalística (CNC) é o evento mais tradicional da Perícia Criminal e Ciências Forenses da América Latina. Em 2022, celebrará a XXVI edição, simultaneamente com o IX Congresso Internacional de Pericial Criminal e a XXVI Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística.

O CNC é um evento itinerante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), realizado de dois em dois anos.

Durante o Congresso acontecem diversos minicursos, workshops e palestras de diversas áreas de conhecimento como: Local de Crime; Química e Toxicologia Forense; Genética e Biologia Forense; Balística Forense; Perícias Ambientais; Engenharia Forense; Documentoscopia, Contabilidade e Merceologia; Computação e Imagem Forenses; Gestão e Inovação; Acidente de Trânsito e Identificação Veicular; Medicina Legal, Odontologia Legal e Antropologia Forense.

O CNC, historicamente, conta com expressiva participação de peritos criminais, médicos-legistas, odonto-legistas, profissionais da segurança pública, professores universitários, pesquisadores de instituições públicas e privadas, estudantes de pós-graduação e de graduação do Brasil e também de outros países, principalmente da América do Sul.

Neste ano, o evento acontece entre os dias 17 e 20 de maio, na Expo Dom Pedro – Avenida Guilherme Campos, 500 – Bloco II – Jardim Santa Genebra, Campinas/SP.

Inscrições em: https://app.virtualieventos.com.br/criminalistica2022/inscricao