PORTARIA CAF-G Nº 00007, de 29 de março de 2023.

30/03/2023 - Executivo I - Pag. 26

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PORTARIA CAF-G Nº 00007, de 29 de março de 2023.

A Coordenadora da Coordenadoria da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Os vencimentos, salários e proventos referentes ao mês de MARÇO/2023 estarão disponíveis na rede bancária no dia 06/04/2023, para celetistas, pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e Autarquias.

Art. 2º - O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos órgãos e entidades do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02/10/2017.

Art. 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 06/04/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.