Imprensa destaca avaliação do SINPCRESP sobre aprovação da PEC 76/2019
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) ganhou destaque no Jornal do Commercio ao comentar a aprovação da PEC 76/2019, que propõe alterar a Constituição para reconhecer a Polícia Científica como um órgão independente dentro do sistema de segurança pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17).
Atualmente, a perícia criminal é vinculada à Polícia Civil, não possuindo a mesma autonomia operacional e administrativa que as demais instituições policiais. “Com a mudança, a Polícia Científica terá independência total e ficará subordinada diretamente aos governadores dos estados. Ela terá sua própria Corregedoria; administrará seu orçamento; realizará seus concursos e treinará seus policiais. Isso garantirá uma atuação baseada exclusivamente na análise científica de vestígios, livre de ingerências e de pressões externas”, explica o presidente do Sindicato, Eduardo Becker.
A aprovação da PEC representa um avanço significativo para a categoria, além de atender a recomendações feitas por órgãos nacionais e internacionais, como o Conselho Nacional de Justiça, a ONU, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.
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