Falta de investimento do Estado prejudica o trabalho da Polícia Científica

A insegurança da população permanece. O trabalho da Polícia Cientifica e Civil é apurar o crime ocorrido e identificar o autor, tirando-o da vida em sociedade. Porém, com o atual descaso do governo, que não preenche as vagas já distribuídas em concursos realizados há quase 4 anos, o trabalho policial não ocorre. Sem a atuação da perícia, não é possível realizar a materialização da ocorrência ao juiz, que perde elementos importantes para tomar sua decisão e proferir a sentença no processo.

O governo paulista não só está deixando a população à mercê da criminalidade, como também colabora para o incremento da insegurança. Com a falta de investimento na contratação de servidores (peritos criminais, desenhistas técnico periciais e fotográfos técnico periciais) para o Instituto de Criminalística, o governo do Estado contribui para o aumento da criminalidade, já que, sem as Polícias Científica e Civil não é possível fazer um planejamento e consequente combate efetivo ao crime, inclusive o organizado, o que abre espaço para o estado paralelo assumir o controle. O CRIME É ORGANIZADO, o ESTADO NÃO.

Enquanto isso, nossa legislação dá papel de destaque à perícia; para o Código de Processo Penal Brasileiro (Art. 158), é indispensável a realização da perícia nos crimes ocorridos. Nem mesmo a confissão do acusado pode suprir sua realização. A consequência da falta de perícia em locais de crime é a nulidade do processo e a consequente liberdade do autor do crime, levando assim a impunidade e ao aumento da criminalidade.

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto,
não podendo supri-lo a confissão do acusado.

A falta de visão do governo do Estado de São Paulo frente à Polícia Civil e Científica é amparada em outros exemplos. Enquanto somente para a cidade de Barueri foram destinados 218 novos polícias militares, quase o mesmo efetivo de peritos criminais que faltam serem nomeados (250) para todo o Estado.

“Enquanto o governo paulista possui orçamento para adquirir viaturas e contratar pessoal para a Polícia Militar, a Polícia Científica só recebeu viaturas novas porque o Governo Federal as adquiriu e doou à Instituição”, diz Eduardo Becker, presidente do Sindicato de Peritos Criminais (SINPCRESP) e que luta diariamente pela nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Perito Criminal do concurso PC-01/2013. Aliás, a resolução deste concurso já se arrasta há quase 4 anos sem sequer ter nomeado 50% dos candidatos aprovados (do total de 447 candidatos aprovados apenas 197 tomaram posse). ”As nomeações são a conta gotas e o aumento de vacâncias na carreira ocorre de forma abrupta e contínua”, finaliza.