DECRETO Nº 67.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

22/10/2022 - Executivo I - Pag. 1

DECRETOS

DECRETO Nº 67.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

ARTIGO 1°- Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 28 de outubro de 2022 - sexta-feira, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias.

ARTIGO 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2022

RODRIGO GARCIA