APOSENTADOS SEM PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA TERÃO REAJUSTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PORTARIA SPPREV-44/2023
A São Paulo Previdência (SPPREV) anunciou que fará um reajuste nas aposentadorias dos servidores públicos que foram aposentados nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, ou seja, os servidores inativos e pensionistas que não possuem paridade com os profissionais da ativa. Para os demais, o valor permanece o mesmo.
Para identificar se o beneficiário possui ou não paridade, ele deve observar seu demonstrativo de pagamento (holerite). Nos casos em que NÃO HÁ paridade, o benefício é pago com uma única rubrica denominada “Benefício Previdenciário”, no qual constatrá o código da rubrica 001026. Caso não conste esse código e a descrição de vencimentos seja diferente, significa que a aposentadoria ou pensão por morte possui paridade (CLIQUE AQUI para saber como identificar se o seu benefício possui ou não paridade).
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 10/1, a Portaria SPPREV nº 44/2023, que apresenta os índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal. O valor divulgado tem como base o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.
O reajuste será aplicado a partir da folha de pagamento de janeiro, com crédito no quinto dia útil de fevereiro de 2023.
Lembramos que os percentuais divulgados não se aplicam aos beneficiários que fazem jus à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões em relação aos servidores ativos.
Confira abaixo o percentual de reajuste de acordo com a data de início do benefício.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2022: 7,32%
Em fevereiro de 2022: 6,53%
Em março de 2022: 5,58%
Em abril de 2022: 4,24%
Em maio de 2022: 2,58%
Em junho de 2022: 2,15%
Em julho de 2022: 1,87%
Em agosto de 2022: 1,71%
Em setembro de 2022: 1,59%
Em outubro de 2022: 1,47%
Em novembro de 2022: 1,01%
Em dezembro de 2022: 0,54%
CLIQUE AQUI e veja a noticia publicada no ano de 2022.