O vice-presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Daniel Ricco, gravou um vídeo solicitando o apoio dos peritos criminais, dos servidores públicos e de seus familiares para a derrubada do veto 17 da Lei Complementar Federal 173/2020 que, caso aprovado, congelará a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 e, assim, o recebimento de promoção, incorporação de quinquênio, sexta parte e licença prêmio.

Ricco informa que há dois caminhos para que estes direitos sejam recuperados. Um é via judicial, pela qual o SINPCRESP, seu departamento jurídico e as demais entidades de classe estão analisando a melhor forma de seguir. “Uma das opções é ingressando com amicus curie em algumas ADIns (ações diretas de inconstitucionalidade) que alguns partidos políticos deram entrada no STF, questionando a constitucionalidade do veto”, explica o vice-presidente do sindicato.

Já o segundo caminho é via política, providenciando que a maioria simples dos senadores e deputados federais vote pela derrubada do veto. “Derrubando esse veto nós recuperamos nosso direito e voltaremos à normalidade a contagem de tempo de serviço”, afirma Ricco. “Contudo, para vencermos essa batalha política, precisamos pressionar os deputados e senadores, mandando e-mails, ligando nos seus gabinetes, fazendo com que nos ouçam”, completa.

No vídeo, o vice-presidente do SINPCRESP diz que será disponibilizada uma lista com contatos dos deputados e senadores do estado de São Paulo, assim como uma sugestão de texto a ser enviada para que a pressão seja feita “de forma organizada e precisa”. “Nós precisamos do apoio de todos os peritos, colegas, familiares, pois seremos extremamente prejudicados caso seja aprovada a LCF desta forma. Em São Paulo, a nossa única certeza de aumento salarial é mediante o recebimento destes adicionais temporais, dado que reposição salarial por inflação não é uma prática comum nos governos tucanos dos últimos 25 anos”, pontua Daniel Ricco.

Faça o DOWLOAD dos contatos dos deputados federais de São Paulo.

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