Reportagem do Fantástico revela necessidade de investimento na Polícia Científica
Reportagem exibida no Fantástico no domingo (27/10) evidenciou a necessidade de investimento e valorização da Polícia Científica para melhorar os índices de elucidação de crimes e diminuir a impunidade no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz citada na reportagem mostrou que 70% dos homicídios ocorridos em 2017 não foram solucionados.
O estudo destaca que, das 27 unidades federativas do país, somente 11 souberam responder quantos assassinatos foram solucionados no período. O Distrito Federal tem o maior índice de elucidação de mortes violentas, enquanto São Paulo, o estado mais rico da federação, ocupa a 5ª colocação no ranking, tendo esclarecido 54% dos crimes contra a vida. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 58 mil pessoas foram assassinadas em 2017 no Brasil. Os dados cedidos pelos estados e o Distrito Federal apontam que foram registrados 20 mil homicídios. Destes, 14 mil não foram solucionados.
Em entrevista ao Fantástico, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou a importância do trabalho pericial pois é o único que pode comprovar, por meio da ciência, a existência de um crime e amparar a Justiça na resolução dos casos. Ele ainda apontou a necessidade de investimento em estrutura e capacitação dos profissionais.A valorização do trabalho pericial é a principal luta do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), que há anos tem denunciado o descaso dos governos. “A valorização da perícia criminal e das instituições ligadas à Polícia Civil é fundamental para aumentar os índices de elucidação dos crimes”, ressalta a diretora do SINPCRESP, Camila Guedes.
Ainda de acordo com ela, no Distrito Federal – unidade que possui a maior taxa de esclarecimentos de crimes e maior remuneração dos peritos – os servidores são incentivados a buscar especialização constantemente, enquanto em São Paulo um projeto de valorização profissional por capacitação (pós graduação e formação continuada), de autoria da entidade, encontra-se aguardando finalização de estudo de impacto orçamentário desde julho de 2018.Além da desvalorização, há o uso desnecessário da perícia e dos escassos recursos das unidades. Camila explica que, em alguns casos, ocorrências de morte natural são registradas como suspeita, gerando acionamento desnecessário do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal. “Esse procedimento resulta em inúmeros acionamentos e exames especializados sendo realizados em casos de morte natural, sem sinais de violência. Ou seja, toda a estrutura pericial está sendo mal utilizada, inclusive com gasto de dinheiro público” finaliza.
O presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker, ressalta ainda que as equipes de investigação criminal da Polícia Civil devem comparecer ao local do crime e identificarem se existem vestígios indicativos de que a morte da vítima foi violenta, ou seja, provocada por agentes externos, conforme previsto em legislação, para então solicitar o comparecimento do perito criminal. “Se durante a realização da necropsia pelo serviço de verificação de óbito, for constata que a morte não foi natural, há a possibilidade do acionamento da perícia. Isso porque há previsão legal que permite a realização de perícia indireta, quando a infração penal deixar vestígios. Com a adoção desses procedimentos não haveria o acionamento desnecessário da equipe de perícia, diminuindo a sobrecarga de trabalho nos institutos e sem prejuízo legal para a apuração dos fatos” conclui.