Contagem do tempo de serviço e reposição salarial: saiba como estão as negociações

O vice-presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Daniel Ricco, gravou um vídeo para explicar o projeto que propõe o retorno da contagem do tempo de serviço para profissionais da segurança pública e da saúde, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Ele também comentou o andamento das negociações com o governo estadual, para a valorização salarial dos policiais.

O projeto de lei complementar 150/20, que permite aos servidores públicos das áreas da saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço (como quinquênio e sexta-parte), foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação do Senado Federal.

Ricco afirma que o autor do PLC, o deputado federal Capitão Derrite, está trabalhando para que, em fevereiro, a matéria seja colocada em pauta e votada. “O sindicato já está entrando em contato com os senadores do estado de São Paulo para que essa lei seja aprovada e possamos ter a contagem do tempo de serviço reestabelecida”, disse o vice-presidente do SINPCRESP.

O projeto especifica que o pagamento retornará a partir de 1º de janeiro de 2022 e proíbe o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período. “Contudo, aqueles que tiveram o tempo completado nesses 19 meses já terão direito imediato de solicitar o benefício”, pontua Ricco.

O vice-presidente do SINPCRESP comentou ainda a pressão que o Sindicato está fazendo para que o governo faça a reposição salarial dos policiais do estado. “Desde setembro estamos realizando atos públicos unidos a outras entidades de classe e, com a organização do deputado estadual Major Mecca, cobrando o projeto de reestruturação salarial. Também já tivemos reuniões com o superintendente da Polícia Técnico-Científica, com o secretário de Segurança Pública e com os secretários-executivos da Polícia Civil e da Polícia Militar para exigir que a promessa de campanha seja cumprida e que os policiais valorizados”, afirmou. “O que tivemos até aqui foi o oposto do prometido, com apenas 5% de reajuste salarial em 2019, que já nos meses seguintes foram consumidos pela Reforma da Previdência e pelo aumento de contribuição do IAMSPE. Estamos fazendo todo o possível, mas agora estamos reféns da vontade do Governo de apresentar a proposta”, completou.

Data: 19/01/2022
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