SINPCRESP cumpre intensa agenda na Alesp em busca de aposentadoria justa aos servidores

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, esteve durante toda esta terça-feira (03/12) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para acompanhar o desenrolar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  18/2019, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Becker buscou apoio dos deputados à causa dos profissionais paulistas.

Durante a manhã, aconteceu a sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na qual o relator da proposta, o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), leu seu parecer sobre a PEC acolhendo somente a emenda número 3 (que define regras gerais da Previdência estadual) e a número 30 (que resguarda direitos incorporados). As duas emendas protegem direitos dos membros da Segurança Pública estadual e têm apoio do SINPCRESP, contudo, ainda é necessário muito mais para que os servidores possam ter uma aposentadoria digna e justa.

Após a leitura do relatório, Emidio de Souza (PT) apresentou um voto em separado. Depois, o deputado Carlos Cézar (PSB) pediu vista para poder realizar uma análise mais minuciosa e buscar mais acordos. Agora, ele tem um prazo de até 7 dias para devolução da PEC.

Com isso, a sessão foi encerrada e um relator especial deverá ser designado para cumprir a função da comissão. A expectativa é de que a votação da proposta aconteça entre esta semana e o início da próxima.

Depois do encerramento da sessão, Becker se reuniu com alguns deputados e solicitou à equipe do deputado Delegado Olim a correção textual de uma parte da emenda à PEC aprovada pelo relator mais cedo na sessão que, caso não fosse notada, diminuiria ainda mais o valor da aposentadoria dos servidores policiais.

À tarde, o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, participou da reunião do Colégio de Líderes para expor a Reforma da Previdência estadual. Durante a noite, aconteceu a votação em que foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 78/2019, que trata sobre a bonificação que prevê a gratificação de integrantes das polícias Técnico-Científica, Civil e Militar de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas. Para ser colocada em prática, a iniciativa precisa ser sancionada pelo governador.